O Governo Federal iniciou a implementação de um novo benefício voltado a trabalhadores terceirizados da administração pública. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o pagamento mensal de até R$ 526,64 por dependente. O auxílio começa a ser aplicado de forma gradual ao longo de 2026.
Benefício amplia apoio à primeira infância
O chamado reembolso-creche foi criado para auxiliar pais e mães com filhos pequenos. O objetivo é garantir condições para que continuem trabalhando enquanto asseguram cuidados adequados às crianças. A estimativa é de que cerca de 14 mil crianças sejam atendidas.
O valor será pago para cada dependente com até 5 anos e 11 meses. A regra inclui filhos, enteados e crianças sob guarda judicial. O montante segue o mesmo padrão já concedido a servidores públicos federais.
A iniciativa busca reduzir desigualdades entre diferentes vínculos de trabalho. Até então, terceirizados não tinham acesso ao mesmo tipo de benefício. A medida reforça políticas voltadas à proteção da infância.
Regras de aplicação e adaptação
O pagamento passa a ser obrigatório em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. Empresas prestadoras de serviço deverão cumprir a nova exigência. Para contratos em andamento, haverá período de adaptação até o fim de 2026.
Durante essa fase, ajustes serão feitos para garantir a implementação completa. O Governo determinou que o valor mínimo deve ser respeitado. Mesmo em casos de acordos coletivos com valores menores, será necessário complementar.
As empresas também precisarão registrar os beneficiários em sistema oficial. Esse controle permitirá acompanhamento e fiscalização periódica. A verificação será feita por amostragem, com exigência de comprovantes.
Prioridade e fiscalização do auxílio
A norma estabelece prioridade para mães no recebimento do benefício. Quando ambos os responsáveis tiverem direito, o pagamento será direcionado preferencialmente à mulher. A medida busca evitar duplicidade e ampliar a proteção social.
A fiscalização incluirá análise de documentos como recibos de creches ou cuidadores. Esse processo garante que o recurso seja utilizado corretamente. O controle reforça a transparência da política pública.
