Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode provocar mudanças profundas na forma como agentes públicos são remunerados no Brasil. A ideia, no entanto, surge em meio a críticas sobre custos e desempenho nas estruturas legislativas municipais.
O foco da medida está justamente nas cidades com até 30 mil habitantes, onde os vereadores podem deixar de receber salários fixos. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Amom Mandel, filiado ao Cidadania-AM.
A PEC prevê transformar o cargo de vereador em conselheiro municipal, alterando completamente o modelo atual. Com isso, os pagamentos passariam a ser feitos por meio de ajuda de custo, proporcional à participação nas sessões realizadas.
Segundo o texto, a mudança busca até mesmo ampliar a fiscalização sobre a atuação parlamentar nas câmaras municipais. Além disso, a proposta defende maior proteção às minorias dentro do ambiente legislativo local.
Outro ponto relevante é que a proposta não se limita apenas aos municípios menores, apesar de começar por eles. Também estão previstas alterações no regimento interno da Câmara dos Deputados para facilitar o avanço de projetos.
A iniciativa ainda propõe ajustes no fluxo de recursos públicos, o que pode impactar diretamente a forma como o dinheiro é distribuído. No entanto, o texto ainda precisa avançar em etapas importantes antes de qualquer mudança prática.
Críticas ao modelo atual
Amom Mandel, que foi vereador em Manaus entre 2021 e 2023, tem sido um dos principais críticos do sistema atual. Ele afirma que há um alto custo aliado a uma baixa produtividade em diversas câmaras municipais.
Em declarações públicas, o deputado destacou que muitos vereadores acabam apenas aprovando decisões do Executivo sem questionamentos. Para que a PEC comece a tramitar oficialmente, são necessárias 171 assinaturas, enquanto ele estima já ter entre 20 e 30 apoios.
