Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que regulamenta o reembolso-creche para trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal. A medida prevê o pagamento de até R$ 526,64 por dependente e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana.
A norma se aplica a contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra firmados por órgãos federais – empresas terceirizadas que prestam serviço ao governo, como apoio administrativo, vigilância e limpeza. Esses profissionais passam a ter acesso a direitos parecidos aos dos servidores públicos.
O auxílio-creche deverá ser solicitado às empresas contratadas, que, por sua vez, ficarão responsáveis por reunir as informações e repassá-las ao órgão público responsável pelo contrato. Segundo Lula, o pagamento pode começar a ser feito logo após o envio da documentação e eventuais atrasos devem ser reportados aos sindicatos.
Decreto de Lula irá melhorar a vida das mulheres
Ao falar sobre a regulamentação do reembolso-creche, o presidente associou o benefício à participação da mulher na política. Lula destacou a falta de apoio que as mães têm no cuidado diário com os filhos e o obstáculo que isso representa para elas na prática.
“Se a mulher tem dois filhos, três filhos, um filho, quem é que vai dar janta para aquela criança? Quem é que vai dar banho naquela criança? Quem é que vai colocar aquela criança para dormir se ela não tem nenhuma ajuda? Então, ela está inferiorizada. Ela está prejudicada na parte participação política dela, porque a liberdade para ela é mais teórica do que prática”, afirmou o mandatário.
Além do auxílio, a redução da jornada de trabalho semanal em quatro horas também deve ajudar a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores terceirizados em geral, especialmente das mulheres com filhos.
