Os trabalhadores que violarem uma regra importante correm o risco de ter o salário cortado pela metade na Colômbia. No país sul-americano, a legislação trabalhista e a jurisprudência estabelecem a possibilidade de penhora salarial em casos de obrigações particularmente sensíveis, como o descumprimento das obrigações de pensão alimentícia.
A dedução pode chegar a 50% da renda mensal do profissional. Essa é uma regra antiga prevista no Código do Trabalho, que permite um tratamento mais rigoroso quando o direito à pensão alimentícia estiver em questão. De acordo com a legislação trabalhista colombiana, de uma maneira geral, os salários gozam de proteção especial contra penhora.
Contudo, essa proteção é atenuada quando há dívida de pensão alimentícia determinada judicialmente. Em casos como esses, o juiz pode ordenar a penhora de até 50% do salário total. Essa medida aplica-se exclusivamente ao cumprimento das obrigações de pensão alimentícia e não a dívidas comerciais, bancárias ou civis comuns.
O objetivo dessa exceção é assegurar o direito fundamental daqueles que dependem do dinheiro da pensão alimentícia para sua subsistência, como é o caso de menores de idade ou pessoas dependentes. Os empregadores, por sua vez, não podem modificar o escopo da medida por conta própria.
Papel da Corte Suprema nas penhoras de pensão alimentícia
A Corte Suprema da Colômbia não criou a regra de penhora do salário, tendo em vista que esta está expressamente prevista na lei. Cabe ao órgão interpretar e esclarecer como ela deve ser aplicada quando surgirem conflitos em processos judiciais, especialmente em litígios trabalhistas e cíveis.
A Corte compartilha essa função com o Tribunal Constitucional, responsável por desenvolver e proteger diretamente direitos fundamentais, como o salário mínimo e a dignidade humana. O órgão já analisou decisões acórdãos relacionados a execuções em processos de pensão alimentícia, o que atesta sua legitimidade quanto a aplicação da lei.
