Apesar de não ser do conhecimento coletivo, trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem sacar o dinheiro sem pagar qualquer taxa, desde que respeitem as modalidades previstas na legislação e realizem o processo pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal. Porém, grande parcela dos brasileiros segue pagando juros desnecessários.
Na prática, a perda dos valores está creditada, na maioria das vezes, a contratações de serviços de antecipação oferecidos por bancos e instituições financeiras. O ponto central é que é possível realizar todo o protocolo sem perder um centavo sequer. Nesse cenário, o método mais conhecido é o chamado saque-rescisão, liberado quando ocorre demissão sem justa causa.
No caso em questão, o colaborador tem a possibilidade de remover integralmente o saldo disponível no FGTS sem cobrança de tarifas. Para isso, é necessário informar uma conta bancária no aplicativo oficial a fim de receber a quantia sem maiores problemas. Em contrapartida, há brechas na legislação que também permitem o saque sem cobranças extras.
Conforme a lei, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser solicitado em caso de aposentadoria, aquisição da casa própria, diagnóstico de doenças graves, calamidade pública reconhecida, idade acima de 70 anos e permanência de três anos consecutivos fora do regime CLT. Nesse compilado de possibilidades, o dinheiro é entregue sem cobranças adicionais e por meio dos canais oficiais da Caixa.
Governo Federal autoriza uso do FGTS
Com o aval do Governo Federal, os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo do FGTS disponível para utilização no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o mecanismo permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil para amortização ou quitação de dívidas em atraso.
Na prática, depois de consultar o saldo, as instituições financeiras terão um prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação do vínculo, a Caixa fará a transferência direta do valor do FGTS à instituição financeira.
