O Governo Federal permite o pagamento do Bolsa Família para estrangeiros que vivem legalmente no Brasil. Principal programa de transferência de renda do país, o auxílio garante um valor mínimo mensal de R$ 600 para famílias de baixa renda, podendo ser mais a depender da composição da casa.
Não se trata de um programa exclusivo para estrangeiros, uma vez que, na prática, não existe uma iniciativa criada para imigrantes. A regra que se aplica é simples: a legislação brasileira autoriza que pessoas de outras nacionalidades participem do programa, desde que tenham residência regular no país e atendam aos critérios sociais.
Para receber o BF, o estrangeiro precisa possuir CPF válido, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda familiar dentro do limite estabelecido pelo governo, assim como os cidadãos brasileiros. A diferença é que ele tem de comprovar que mora de forma regular no Brasil, com documentação reconhecida pelas autoridades.
Conforme destacado, o valor mínimo pago atualmente é de R$ 600 por família, mas o total pode aumentar de acordo com a quantidade de filhos, gestantes ou adolescentes. Existem adicionais específicos para crianças pequenas e estudantes, o que faz algumas famílias receberem valores superiores ao piso.
Além das cifras, convém destacar que o governo exige contrapartidas sociais. Crianças e adolescentes, por exemplo, precisam frequentar a escola regularmente, enquanto a carteira de vacinação deve permanecer atualizada. Já as gestantes devem realizar acompanhamento pré-natal pelo sistema de saúde.
Número de estrangeiros no Bolsa Família cresceu
Segundo dados oficiais, o número de estrangeiros cadastrados no Bolsa Família cresceu nos últimos anos, principalmente entre venezuelanos, haitianos e refugiados de outros países que passaram a viver no Brasil em situação de vulnerabilidade econômica.
A inclusão dessas pessoas no programa de transferência de renda se deve ao fato de que a Constituição brasileira prevê acesso a direitos sociais básicos para residentes legais no território nacional.
