No Brasil, o valor do benefício por incapacidade (temporária ou permanente) é de 91% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por sua vez, o governo de um país vizinho decidiu impor um aumento assistencial para milhares de pessoas nas próximas semanas.
Por meio da Resolução 517/2026 da Secretaria Nacional para Pessoas com Deficiência, o governo da Argentina formalizou um novo aumento nas taxas do Sistema de Benefícios Básicos. Para ter acesso aos auxílios, é necessário possuir o Certificado Único de Discapacidad (CUD), que consiste em um documento público que certifica a deficiência de uma pessoa.
Na prática, ele garante direitos fundamentais, como cobertura de saúde integral, transporte público gratuito, isenção de pedágios e acesso a designações familiares. Com a finalidade de preservar o valor dos honorários profissionais, garantir a continuidade do atendimento a pessoas com deficiência e manter a capacidade operacional das instituições e dos prestadores de serviços face à inflação, foi definido:
- Aumento previsto para meados de 2026 foi de 2,6% em comparação com os valores de abril.
- Com esse ajuste, o aumento total até agora, neste ano, chega a 15,48%.
- Os ajustes são feitos mensalmente e baseiam-se na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
- O adicional de 20% para zonas desfavoráveis é mantido para os serviços prestados nessa região.
Garantias entregues pelo CUD
No geral, o certificado é válido em toda a Argentina, permitindo aos indivíduos exercerem seus direitos e acessarem os benefícios previstos nas Leis Nacionais 22431 e 24901. Contudo, é importante ressaltar que a avaliação é realizada por uma Comissão Interdisciplinar de Avaliação, responsável por se a emissão do Certificado Único de Deficiência é justificada.
Confira alguns de direitos que o governo local garante:
- Saúde: cobertura integral de 100% dos serviços básicos (medicamentos, tratamentos, reabilitação e próteses) por meio da sua previdência social, plano de saúde privado ou do Estado.
- Transporte: transferências gratuitas no transporte público terrestre (ônibus, trens e metrô).
- Subsídios: acesso a subsídios familiares por deficiência (filho ou filha com deficiência e auxílio escolar anual).
- Veículo motorizado: isenção de taxas de pedágio e licenciamento (dependendo da jurisdição) e acesso ao Símbolo Internacional de Acesso (adesivo para trânsito e estacionamento gratuitos).
- Trabalho e Educação: acesso a programas de inclusão profissional e isenções fiscais em alguns distritos.
