Mais de dois anos após a criação da lei, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a analisar os primeiros pedidos de pensão destinados a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A medida foi criada para garantir um suporte financeiro às crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência desse tipo de crime e que passaram a depender de familiares ou responsáveis para seguir suas vidas.
Embora a legislação tenha sido sancionada em 2023, a regulamentação necessária para colocar o benefício em prática só foi concluída no ano passado. Agora, segundo o INSS, mais de 300 solicitações já foram registradas em todo o país e devem passar por avaliação ainda neste mês, marcando o início efetivo da concessão do auxílio.
O benefício corresponde ao valor de um salário-mínimo mensal, atualmente em R$ 1.621, e é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso ao pagamento, a renda familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário-mínimo, critério utilizado para identificar famílias em maior dificuldade financeira.
INSS começa a colocar em prática nova medida
O pedido precisa ser realizado pelo responsável legal da criança ou adolescente. Além disso, a legislação estabelece que a pessoa responsável pela solicitação não pode ter qualquer participação ou envolvimento no crime que resultou na morte da vítima. A exigência busca garantir que o benefício seja direcionado exclusivamente à proteção dos dependentes.
A expectativa do governo é de que a nova pensão ajude a reduzir os impactos econômicos enfrentados por famílias atingidas pela violência contra a mulher. Em muitos casos, a morte da mãe representa não apenas uma perda afetiva irreparável, mas também o comprometimento da renda familiar, tornando o auxílio uma ferramenta importante para garantir condições mínimas de sustento e proteção aos dependentes.
