Uma nova determinação do Governo Federal permite com que até 40% do salário de aposentados seja descontado. Em meio ao aumento da inadimplência entre idosos no país, foram aprovadas regras no crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reduzem de forma imediata o limite de comprometimento da renda mensal.
O número pode chegar a até 40%, com queda gradual a até 30% nos próximos anos, de acordo com as novas diretrizes. As alterações fazem parte de um pacote econômico que está inserido no novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 2.0, cujo foco está na reorganização financeira das famílias.
Segundo dados do Serasa Experian, o número de idosos inadimplentes (população com mais de 60 anos) cresceu 43,16% entre 2020 e abril de 2025, ultrapassando 14 milhões de pessoas. Já entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 esse contingente saltou de 14,1 milhões para 15,9 milhões, um aumento de 12,7%.
Em grande parte, o avanço das dívidas está atrelado ao uso recorrente de crédito, especialmente o consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria. Por essa razão, o governo implementou a medida, visando facilitar a organização financeira dessa parcela da população.
Regra reduz margem e muda condições
Com a implementação das novas diretrizes, a margem consignável, ou seja, o percentual da renda que pode ser comprometido com empréstimos, caiu de 45% para 40% em maio de 2026. A previsão do governo é de redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até atingir o limite de 30% em 2031.
Vale destacar, também, que o prazo máximo de pagamento dos empréstimos do INSS foi de 96 para 108 meses, autorizando um período de carência de até 90 dias para o início do pagamento das parcelas.
Outra mudança significativa é o fim do cartão consignado e do cartão de benefício, que representavam até 10% da margem total. Essa decisão atende a recomendações do Tribunal de Contas da União, que apontou juros mais elevados nessa modalidade.
