De acordo com informações do Governo Federal, o Programa Bolsa Família beneficia aproximadamente 48,9 milhões de pessoas em todo o território nacional. A fim de direcionar os valores para aqueles indivíduos que realmente precisam, o auxílio passou por uma reformulação mais incisiva, que promete evitar falhas nas transferências.
A princípio, as residências que possuem crianças e adolescentes devem cumprir com os critérios das condicionalidades em saúde e educação. No entanto, o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que todo o rastreio do atendimento hospitalar será executado na atual temporada.
A ideia do governo é identificar as pessoas que ficaram de fora dos atendimentos, por qual motivo e como as informações serão usadas para localizar as famílias em situação de vulnerabilidade social. O protocolo foi publicado nesta quinta-feira (28), por meio do Diário Oficial da União (DOU). Nesse cenário, a atualização das condicionalidades de saúde do Bolsa Família precisa ser seguida à risca.
Conforme o texto, estão detalhadas as responsabilidades do MDS, do Ministério da Saúde, dos estados e dos municípios no registro e na análise desses dados dos auxiliados. Em resumo, entre os critérios que precisam ser respeitados são incluídos o pré-natal de gestantes, a vacinação de crianças seguindo o calendário nacional e o acompanhamento nutricional de crianças com menos de 7 anos, gestantes e nutrizes.
Mais detalhes sobre a mudança de postura
Com a finalidade de atuar com maior incisão, a Portaria determina que os motivos de descumprimento sejam registrados no Sistema de Gestão de Demandas (SGD). Contudo, reforça a necessidade de proibir procedimentos de caráter punitivo ou de exposição vexatória. Dessa forma, a regra é identificar a falha e tentar resolver o problema de acesso à saúde, mas sem constranger beneficiários.
Além disso, a medida destaca que a responsabilidade mais direta ficará com os municípios. Sobretudo, as secretarias municipais de saúde terão de planejar o acompanhamento das famílias, orientar as equipes da atenção primária, registrar as informações nos sistemas oficiais e mobilizar os beneficiários para cumprir as condicionalidades.
Por sua vez, também ficará sobre responsabilidade dos municípios identificar resistências, obstáculos e dificuldades enfrentadas pelas residências contempladas com o Bolsa Família. No mais, quando houver situação de vulnerabilidade, risco social ou insegurança alimentar, os casos deverão ser encaminhados ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da região.
