O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por operacionalizar os direitos da Previdência Social, vem sendo alvo de investigações. Nesta quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) iniciou um processo investigativo a fim de mapear fraudes na concessão de alguns benefícios entregues pela autarquia do governo.
Segundo as autoridades, a Operação Persona Nula foi instituída com a finalidade de investigar golpes na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, especificamente no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse auxílio financeiro é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem, em ambos os casos, a vulnerabilidade orçamentária.
Os registros preliminares apontam que o esquema criminoso teve início com a emissão de certidões de nascimento em nome de pessoas inexistentes. Diante da falsificação dos documentos, as papeladas eram utilizadas posteriormente para a obtenção fraudulenta de CPF e de carteira de identidade. Apesar de ainda estar em seguimento, as investigações identificaram pontos centrais.
Conforme a Polícia Federal, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Belém, Ananindeua e Barcarena. Em um primeiro momento, as autoridades identificaram 22 benefícios concedidos de forma fraudulenta. No mais, na operação, foram apreendidos materiais com o intuito de aprofundar as investigações e de identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
Mas, o que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assistencial que garante um salário mínimo (R$ 1.621) por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter acesso aos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, é necessário comprovar dificuldade em prover a própria subsistência e a de seus dependentes, se assim tiver.
Porém, é válido destacar que o BPC não é aposentadoria. Para ter direito aos valores mensais, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, a Prestação Continuada é revisada periodicamente para saber se o segurado ainda atende aos critérios que deram origem ao auxílio. No mais, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
