Comprometido em reduzir as disparidades sociais entre a população brasileira, o Governo Federal colocou em evidência a nova legislação voltada para os lares que estão inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Diante do cenário montado, foram instituídas medidas que garantem um alívio financeiro ao final de cada mês.
A título de curiosidade, desde 2024, as contas de luz, água e acesso à moradia acabaram sendo redesenhadas. Os três pilares correspondem a despesas fixas, que por muitas vezes podem comprometer o orçamento familiar ao final do mês. Entendendo a importância de assegurar novas alternativas, descontos e até mesmo isenções entraram em curso.
Entenda como funcionam
Tarifa Social de Energia Elétrica: nas residências em que o consumo for de até 30 kWh por mês, é possível ter uma redução de até 65% no valor da fatura. O objetivo é garantir um respiro financeiro ao final do mês para aquelas pessoas que possuem pouco recurso orçamentário. Porém, é importante destacar que o benefício é automaticamente concedido para quem está devidamente inscrito no CadÚnico.
Tarifa Residencial Social da Sabesp: ao Bolsa Família também foi implantada a isenção ou redução na conta de água, oferecida em algumas regiões do país, como São Paulo. Contudo, é válido destacar que a cobrança reduzida ou até a desobrigatoriedade somente é destinada aos lares em que o consumo for de até 10m³ por mês.
Programa Minha Casa, Minha Vida: os beneficiários podem adquirir um imóvel sem o pagamento da taxa mensal antes exigida. A mudança tem o intuito de ampliar o acesso à casa própria e reduzir o endividamento, especialmente por parte daquelas pessoas que não conseguem reunir condições financeiras elevadas.
