O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de formalizar pequenos negócios. Ele garante CNPJ, aposentadoria, direitos previdenciários e acesso a crédito. Já o Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias em vulnerabilidade social, ajudando com alimentação, saúde e educação.
Quem recebe o Bolsa Família pode abrir um MEI e, no entanto, seguir com o benefício, desde que a renda familiar por pessoa continue dentro do limite estabelecido. O ponto central é o valor mensal de cada integrante, registrado no Cadastro Único, incluindo salários, aposentadorias, pensões e lucro do negócio.
Atualmente, famílias com renda de até R$ 218,00 por pessoa mantêm o Bolsa Família integral. Quando o limite é ultrapassado, a Regra de Proteção reduz o valor, mas garante que a família continue recebendo apoio. Famílias até junho de 2025 podem permanecer 24 meses com renda de até R$ 759,00 por pessoa. Novas famílias a partir de julho de 2025 têm até 12 meses com teto de R$ 706,00.
Beneficiários com aposentadoria ou BPC têm prazo de dois meses para seguir recebendo o programa com os mesmos limites. Manter os dados atualizados e declarar corretamente a renda é essencial para não perder o benefício.
Governo incentiva beneficiários do programa
O governo vai além e também incentiva o empreendedorismo entre beneficiários do Cadastro Único. Programas como o Acredita no Primeiro Passo ajudam famílias a aumentar a renda e valorizar o trabalho, permitindo uma transição gradual antes de um possível desligamento do Bolsa Família.
Na prática, abrir um MEI e continuar recebendo o Bolsa Família é possível. No entanto, é preciso acompanhar os limites e declarar a renda real. A Regra de Proteção oferece tempo para o negócio se estabilizar, garantindo segurança financeira à família.
