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MCCE promete recorrer ao STF contra projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa

Advogado Luciano Santos afirma que mudanças aprovadas no Senado são inconstitucionais, abrem brecha para retroatividade e podem beneficiar políticos condenados

06/09/2025 · Política

Política

Projeto de Lei deve tornar mais rígida penas para crimes de pedofilia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pretende fechar todas as brechas que permitiam que agressores cumprissem penas mais leves

27/08/2025 · Política

Política

Senado aprova PEC que transforma guardas e agentes de trânsito em polícia

Texto passa a permitir a nomeação dos agentes como policiais municipais a fim de atender a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)

28/05/2025 · Política

Política

Senado e Câmara elegem novos presidentes neste sábado

Entenda como será a escolha das mesas diretoras das duas Casas

01/02/2025 · Política

Política

Senado instala CPI das Bets em meio a epidemia de vício

O pedido de investigação partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a Comissão deve investigar sites irregulares e o impacto das apostas na renda do brasileiro

12/11/2024 · Política

Política

Omar Aziz pede suspensão de bets até devida regulamentação do setor

Setor foi regulamentado, mas empresas não registradas só sofrerão sanções em 2025

04/09/2024 · Política

Opinião

O passo para trás no Senado brasileiro

A CCJ da Casa deu parecer favorável à retomada da autorização para permanência de clubes de tiros próximos a escolas

17/08/2024 · Opinião

Política

Senado se prepara para avaliar projeto da reforma tributária

O primeiro entrave para o texto ser analisado pelo Senado é o regime de urgência solicitado pelo governo que abrevia o tempo para examinar o projeto a 45 dias

19/07/2024 · Política

Economia

Senado Federal aprova novo DPVAT com 41 votos a favor

Proposta de iniciativa do Governo Federal recria cobrança de seguro extinta em 2021. A proposta também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

09/05/2024 · Economia

Polícia

PEC das Drogas fere a Constituição Federal, afirmam especialistas

CF não é lugar para que sejam instaladas tipificações penais, explica delegado João Tayah

20/04/2024 · Polícia