Com 3,2 milhões de alunos fora do Enem 2021, MEC e INEP viram alvo de ação na Justiça
MEC não acolheu uma recomendação da DPU para relevar as ausências do ENEM 2020 para os pedidos de isenção por carência financeira
(Foto: Reprodução)
A Organização não Governamental (ONG) Educafro vai entrar nesta semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Ministério da Educação (MEC), e contra o Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). De acordo com o grupo, a medida busca reverter a decisão do governo federal que deixou 3,2 milhões de alunos sem possibilidade de fazer a inscrição para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2021.
Tudo isso porque o MEC não acolheu uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), para que relevasse as ausências do ENEM 2020 para os pedidos de isenção por carência financeira. Os que conseguiram ter a declaração de carência aceita, mas que faltaram ao ENEM 2020, só conseguiram isenção neste ano ao apresentarem documentos formais para justificar a ausência – como um atestado médico.
De acordo com o grupo, o resultado prático foi que entre os alunos que declaram carência para fazer a prova com isenção de taxa, a diminuição de inscritos foi muito superior à dos demais grupos.
Em 2020, 3,6 milhões de alunos tiveram declaração de carência aceita. Agora, em 2021, só 820 mil, mais de 80% a menos. Alunos concluintes oriundos de escolas públicas no ENEM 2021 foram menos 400 mil inscrições, 31% menor que no ano anterior.
No caso de alunos pagantes, o número aumentou em quase 40%, passando de 990 mil, em 2020, para quase 1,4 milhão em 2021. E o número de pagantes poderia ter sido bem maior, pois 900 mil pessoas não pagaram os boletos de inscrição e não tiveram suas inscrições confirmadas.
“Desconsiderar os efeitos da pandemia e negar a isenção à taxa de matrícula para o ENEM é de uma insensibilidade atroz, algo que precisa ser reconsiderado urgentemente”, afirma o diretor executivo do Educafro, Frei David.