Evento na OAB-AM celebra 16 anos da Lei Maria da Penha

Em celebração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) realizou, na noite desta segunda-feira (15), o evento “Violência Contra a Mulher e o Ecofeminismo na Amazônia”. O encontro reuniu mais de 100 pessoas, a maioria juristas, que assistiram à palestra de oito mulheres com estudos e atuação jurídica na temática de gênero.

O evento foi organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM, cuja presidente, Marlene de Souza Parisotto, figurava entre as palestrantes. “Não poderíamos deixar de fomentar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher”, disse ela. E acrescentou “Apesar dos avanços, os índices de violência contra a mulher são alarmantes e ninguém [está imune], nem classe social, etnia, raça, e nem orientação sexual, idade ou grau de escolaridade”. 

A cor lilás tomou conta da decoração do evento, das roupas escolhidas pelas palestrantes e até por parte dos que prestigiaram a palestra. O simbolismo não é em vão, já que a cor representa o chamado ‘Agosto Lilás’, mês oficial de campanha de conscientização do combate à violência contra a mulher. O Senado Federal, inclusive, aprovou no último dia 10 o PL 3.855/2020, que oficializa a campanha no âmbito nacional.

“Completamos 16 anos da Lei Maria da Penha, uma legislação tão importante para combater a violência contra a mulher. E as palestrantes deram um show, porque cada uma falou dessa cultura machista, dessa herança que herdamos de preconceito e de grandes situações em que a mulher muitas vezes se submete por falta de conhecimento ou dependência econômica e até emocional”, ressaltou a vice-presidente da OAB-AM, Denize Aufiero, uma das palestrantes. 

Mesmo com a Lei Maria da Penha criada em 2006, ainda hoje 30 mulheres sofrem agressão física por hora no Brasil. Além disso, uma menina é estuprada a cada 10 minutos. Já vítimas de feminicídio são três a cada 24h. Os dados são da plataforma Violência Contra as Mulheres em Dados. A perpetuação da violência mesmo com a legislação foi também tema da palestra da autora do livro ‘Feminicídio’ e membra da Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica, Cynthia Mendonça.

“Não adianta pedirmos políticas públicas, a prisão está cheia de agressores, se não mudarmos o principal, a questão do machismo estrutural. Ao mesmo tempo em que estamos aqui pedindo para mudar, a sociedade normaliza coisas desse tipo”, disse ela, se referindo a letras de funk que incitam à violência contra a mulher, como o ‘clássico’ “um tapinha não dói”. 

A procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello, foi uma das participações mais esperadas da noite. Em junho, ela foi vítima de violência de gênero na sede da prefeitura, sendo o agressor o procurador Demétrius Oliveira de Machado, colega de trabalho. Na palestra, ela ressaltou a maneira como ressignificou o episódio.

“Tive a oportunidade de ressignificar o meu sofrimento, a minha dor, a minha vergonha, minha humilhação. Pude ressignificar isso numa luta. Quando alguns parlamentares entraram em contato comigo e perguntaram se eu estava precisando de ajuda, tive a oportunidade de fazer algo”, diz ela, que propôs dois projetos de Lei, um estadual (cadastro de monitoramento eletrônico para agressores com medidas protetivas) e um federal (inclui no currículo da educação básica o combate à violência contra a mulher, criminaliza a ação de delegados que eventualmente não prenderem agressores em flagrante, dentre outras mudanças na legislação). 

Outro nome aguardado foi o da mestra em Direito Ambiental, Jaíse Fraxe, que contou com uma mesa de autógrafos para a venda do livro recém-lançado, “Ecofeminismo na Amazônia”, obra que é a dissertação de mestrado dela, cujas pesquisas foram realizadas na comunidade São Francisco de Assis, no município de Careiro da Várzea (AM). 

“Tive diversos diálogos com essas mulheres. Elas fazem acontecer a vida ali, são agricultoras, têm o conhecimento tradicional do solo e da pesca. E algo que me chamou a atenção, e que ainda é fruto da nossa história, é que elas são as professoras da comunidade, então a gente vem numa história onde a única profissão que a mulher poderia ter é a de professora”, comentou Fraxe. 

Participaram também do encontro como palestrantes a doutoranda em Direito Penal, Sâmia Monteiro; a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe; e a assessora Roseli Fernandes, da ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

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