Governo do AM reduz ICMS e preço médio da gasolina pode ficar abaixo de R$ 6,99
A mudança na cobrança passou a valer nesta sexta-feira e obedece ao novo Teto do ICMS e a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça
(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
O Governo do Amazonas reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e etanol de 25% para 18% . A mudança na cobrança passou a valer nesta sexta-feira e obedece ao novo Teto do ICMS e a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Com a redução do tributo, a queda no valor da gasolina em Manaus chega a até R$ 0,60 em alguns postos de combustíveis. Já o diesel permanece com a alíquota de 18% já praticada, ou seja, não deve ter redução de valor.
A informação foi confirmada pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex del Giglio. Em nota, ele disse que “a redução do ICMS entrou em vigor neste dia 1º de julho”. Além disso, acrescentou que “a Sefaz cumprirá a legislação, assim como a decisão do STF”.
O secretário se refere à Lei Complementar de n. º 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23 de junho. A nova legislação limita a cobrança do imposto pelos estados a uma alíquota mínima praticado nas unidades federativas, o que é cerca de 17% a 18%.
Já no STF, o ministro André Mendonça concedeu uma liminar (decisão provisória) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), ligada ao governo federal. Na decisão, o Mendonça definiu que não pode haver diferentes alíquotas de ICMS a depender dos estados, obrigando a uniformização.
Queda de preço
A alteração fiscal já foi sentida em alguns postos de Manaus, nesta sexta-feira. A gasolina, que estava sendo vendida a cerca de R$ 7,59 há algumas semanas, já é encontrada por R$ 6,99 na capital amazonense.
“Qualquer redução de preço já é reflexo dessa medida [de redução do ICMS]. A dúvida é se será persistente. Se em pouco tempo não haverá reajuste por conta do problema conjuntural que estamos enfrentando hoje, como a guerra da Ucrânia e os impactos da depreciação cambial e do aumento do preço do barril de petróleo no mercado”, disse o secretário Alex del Giglio, para A CRÍTICA.