Juristas do Amazonas assinam carta em defesa das urnas eletrônicas e da democracia

Juristas do Amazonas estão entre os mais de 100 mil signatários da ‘Carta aos Brasileiros’, um documento gerado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado de São Paulo (USP) e que traz o apoio de artistas, banqueiros, empresários, juízes, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, sindicalistas, promotores, professores, jornalistas e outras personalidades de renome no país. O movimento busca unificar as vozes em um único pedido: a defesa da democracia e dos direitos humanos.

A carta, que faz uma defesa irrestrita das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral, é uma reação direta ao encontro do presidente Jair Bolsonaro (PL) com mais de 40 embaixadores de diferentes países no último dia 18 de julho, no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe da República. Na ocasião, Bolsonaro, que é candidato à reeleição e figura em segundo lugar nas principais pesquisas, voltou a acusar o sistema eleitoral de fraude, mesmo sem apresentar provas. 

“Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, diz trecho da Carta aos Brasileiros. 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, é signatário do manifesto. Segundo ele, que é mestre pela USP, a inspiração para a assinatura do documento parte da necessidade de mostrar que as instituições brasileiras seguem alertas a qualquer ameaça de golpe ou de ruptura democrática. 

“Essa carta faz uma alusão a outra semelhante escrita ainda na época em que não vivíamos plenamente uma democracia [se referindo à Ditadura Militar], claro que o objetivo agora é diferente, porque hoje vivemos em uma democracia e essa carta tem a missão de reafirmar o compromisso das instituições, das pessoas, dos formadores de opinião, dos juristas, com esse regime, o democrático, previsto pela Constituição”, disse ele. 

O outro documento mencionado por Desterro é a Carta aos Brasileiros de 1977, lida em plena Ditadura Militar em frente ao prédio da USP pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior. Naquela ocasião, a manifestação denunciou as opressões vividas durante o regime ditatorial do país e destacou a existência de quem lutava pela democracia e pelos direitos humanos. A nova carta também será lida em frente ao prédio da universidade, no próximo dia 11 de agosto. 

“Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil”, diz trecho da primeira carta.

O presidente do TCE-AM ressaltou ainda que o Brasil “possui um dos melhores sistemas eleitorais do mundo”, e que não acredita na possibilidade de ruptura democrática nas eleições deste ano. “Desde que foram instituídas as urnas eletrônicas, aquelas constantes denúncias de fraudes eleitorais, de urnas que amanheceram emprenhadas, nada disso existe mais. Não houve contestação de resultados e todos aqueles que pediram recontagem viram que o resultado foi confirmado”, destacou o conselheiro.

Ameaça

O juiz penal Luís Carlos Honório Valois Coelho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), também assina o documento. Conhecido pela atuação na magistratura e por trabalhos na área acadêmica ligados às ciências criminais, ele diz ter sido inspirado a assinar a carta após a leitura do próprio conteúdo.

“É um manifesto de respeito às instituições democráticas, aos poderes da República e ressaltar isso porque, evidentemente, a gente não pode permitir que sejam ameaçados nem com declaração nem com conduta ou por atos de ninguém”, comentou o magistrado, que é doutor pela USP.

Valois ressalta que o grande problema é “a dúvida que se colocou em torno da urna eletrônica e sobre o processo eleitoral”. Ele lembra que desde que o voto passou a seguir esse formato, não foram comprovados casos de fraudes. “Todos os crimes eleitorais são de fora do processo, como compra de votos ou abuso de poder econômico, o que se agravaria mais com voto impresso. A Justiça Eleitoral nunca foi acusada de nada”, pontuou. 

Outros signatários

A lista disponível até esta quarta-feira (27) no site do movimento mostrava apenas os nomes dos três mil primeiros signatários, mas o documento já contava com mais de 100 mil assinaturas até o fim do dia. Dentre as primeiras pessoas, estão também os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro e Mario de Mello; e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Jussara Maria Pordeus Silva. 

Em nível nacional, o documento conta ainda com o apoio de ministros eméritos do Supremo Tribunal Federal, como Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Celso de Mello; e dos empresários e banqueiros Roberto Setubal, Pedro Moreira Salles, João Moreira Salles, Candido Bracher, José Olympio Pereira, Horacio Lafer. 

Há também apoio de ex-ministros dos governos Lula, Dilma, Temer e de Fernando Henrique Cardoso. Além disso, economistas à esquerda e à direita, subprocuradores-gerais da República, membros do Ministério Público Federal e até mesmo procuradores da Lava Jato.

Resposta do governo

Até a tarde desta quarta, o presidente Bolsonaro não havia se manifestado sobre a carta. Por outro lado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse no Twitter que os banqueiros “hoje podem assinar cartas” porque “o Brasil passou a ter um Banco Central independente”. Ele também disse acreditar que os banqueiros só assinaram ao documento porque foram prejudicados com a criação do PIX, modalidade gratuita de transferência de dinheiro criada pelo Banco Central ainda durante o governo Temer. Ciro Nogueira não falou sobre outras assinaturas, como de empresários e juristas.

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