Mesmo estando no Amazonas, trecho da BR-319 tem jurisdição tranferida para o Dnit de Rondônia
Segundo a publicação, a superintendência rondoniense assumirá, inclusive, a gestão de contratos vigentes para obras de reparo e ampliação de infraestrutura neste trecho
(Foto: Reprodução)
O trecho da rodovia BR-319 (do quilometro 250,7 ao 740) que está no território do Amazonas foi transferido para jurisdição da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Rondônia, nesta sexta-feira (24).
A portaria n° 3533 desta quinta-feira (23), publicada hoje no boletim administrativo da autarquia federal, informa que o trecho será administrado pela unidade do Dnit localizada na capital de Rondônia, Porto Velho.
Segundo a publicação, a superintendência rondoniense assumirá, inclusive, a gestão de contratos vigentes para obras de reparo e ampliação de infraestrutura neste trecho.
A reação no Amazonas foi imediata. O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) chamou de aberração a transferência da rodovia no território do Amazonas para Rondônia. Marcelo ainda disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro “não colocou um metro de asfalto” na rodovia.
“Isso é uma aberração. A BR-319 nesse trecho é Amazonas. Não pode sair do Dnit do Amazonas e ir para o Dnit de Rondônia”, criticou o deputado.
“A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia assumirá todas as competências às Superintendências Regionais elencadas no Regimento Interno do DNIT relativas ao segmento rodoviário identificado no art. 1° desta portaria”, sacramentou a portaria.
Os efeitos da portaria só começam a valer a partir do dia 1° de julho. Na prática, a portaria esvazia a superintendência amazonense do Dnit.
A BR-319 que tem extensão de 885 km, liga o Amazonas e Roraima ao estado de Rondônia, e por consequência, ao restante do país. O trecho transferido é justamente o mais crítico de infraestrutura, o chamado ‘trecho do meio’, que compreende o km 250 ao km 656.
Esse trecho que possui 405 km é o gargalo da BR 319, porque para poder concluí-lo é necessário submeter ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis o estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Atualmente, a BR-319 é asfaltada até o km 198, após isso só é possível encontrar asfalto na Transamazônica (BR 320). Dos quase 900 quilômetros da BR 319, um pouco mais de 400 quilômetros são transitáveis com alguma camada asfáltica ou com terra e brita.
Em outubro de 2020, o governador Wilson Lima (UB) e o ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinaram uma ordem de serviço de R$ 220 milhões para a manutenção de três trechos da BR-319 (Manaus-Porto Velho) em Humaitá.
O trecho do meio estava contemplado nesta ordem de serviço. A manutenção pretendia abranger 254,20 quilômetros de rodovia, que vão passar por serviços de conservação e recuperação. As obras incluem o lote C (Charlie), que vai do km 198,9 ao km 250,7, objeto de uma licitação em andamento no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a reconstrução desse trecho.
Em junho do ano passado, Tarcísio de Freitas anunciou, em suas redes sociais, a mobilização para o início dos trabalhos de pavimentação em trecho de 52 quilômetros. O trecho recebeu pavimentação foi o 'Lote Charlie', que vai do quilômetro 198 ao 250 da rodovia
As obras foram divididas em três lotes. O primeiro possui 82,20 quilômetros de extensão e vai do km 178,50 (rio Tupãna) até o km 260,7 (início da travessia do rio Igapó Açu). O segundo lote vai do km 261,10 (fim da travessia do rio Igapó Açu) até o km 346,20 (entroncamento com a BR-174 e a rodovia estadual AM-364), totalizando 85,10 quilômetros de extensão. O terceiro lote tem 86,90 quilômetros de extensão e vai do entroncamento da BR-174 com a AM-364 (km 346,20) até o Igarapé Caetano (km 433,10).
DNIT
Por meio de nota, o DNIT explicou que a medida visa otimizar soluções às demandas da BR, confira na íntegra:
Com objetivo de diminuir o tempo de deslocamento e otimizar as soluções às demandas relacionadas à BR-319, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Porto Velho (RO) e sua Unidade Local de Humaitá passarão a atender o segmento localizado entre o km 250,7 e o km 740 da rodovia, a partir do próximo mês.
A mudança visa dar maior dinamismo aos trabalhos que necessitam ser realizados na rodovia, neste momento, uma vez que as equipes do Departamento em Rondônia estão localizadas em pontos mais próximos a esse segmento.
A transferência do atendimento entre os estados também já ocorre no modal aquaviário. Devido à logística de trabalho, a dragagem do rio Madeira, que segue paralelo à rodovia nos dois estados, é feita pelas equipes da Superintendência do DNIT em Rondônia.
Todo o segmento da rodovia BR-319 compreendido entre km 0 e o km 250,7 continua sob jurisdição do DNIT no Amazonas.