Paralisação de servidores no Amazonas derruba autos de infração ambiental

A paralisação nacional de servidores da carreira do meio ambiente que já dura mais de 100 dias fez cair em 38% o número de autos de infração  emitidos no Amazonas, no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período, os focos de incêndio no estado cresceram 164%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O mesmo cenário é observado em uma visão macro: entre janeiro e março deste ano, os autos de infração, na Amazônia, caíram 69% . Já o registro de focos de incêndio foi 179% maior que em 2023.

A mobilização por melhores condições de trabalho inclui servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Para A CRÍTICA, um trabalhador do ICMBio explicou que a queda dos autos de infração reflete as paralisações.
“Ninguém parou de trabalhar, temos feito as idas a campos, mas com menos pessoal. Fica a cargo de cada servidor decidir se vai ou não. Quem não vai, fica somente em atividades administrativas internas”, disse.

Ele diz estar confiante de que o governo se sensibilize e atenda as demandas da categoria. “Fomos muito vilipendiados no governo Bolsonaro, muita gente se afastou, pediu aposentadoria. Temos que ser reconhecidos, porque nós trouxemos destaques para esse novo governo”, afirmou, se referindo à queda do desmatamento e queimadas em 2023.

 Desmonte

 Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), Walter Matos diz que a queda dos autos de infração reflete a mobilização dos servidores, mas também ainda é um sintoma da gestão Bolsonaro, quando houve estímulo a crimes ambientais. 

“Os servidores dessa área tem capital político para continuar a mobilização, é lógico que tem impactos, mas essa queda de índices também tem a ver com o desmonte dos órgãos ambientais feito pelo governo Bolsonaro”, destaca.

Segundo ele, servidores do meio ambiente pedem a parametrização (equiparação salarial) com servidores da Agência Nacional de Águas, também ligada ao Ministério do Meio Ambiente. Hoje, o salário final de um analista ambiental é de R$ 15 mil enquanto o cargo final da ANA, especialista em regulação, é de R$ 22,9 mil.

Além disso, servidores pedem  a redução de diferença salarial entre profissionais de nível superior e médio, que chega a 43%, segundo a Ascema Nacional, a principal associação de servidores do setor.

Outras duas pautas são o pedido para realização de concurso público para os níveis fundamental, médio e superior; e a reestruturação orçamentária e de infraestrutura do Ibama e ICMBio.

O governo federal já apresentou uma terceira proposta aos servidores da área, mas que tem sido rejeitada assim como as anteriores. O texto prevê reajustes salariais escalonados que variam entre 20% e 30%, a depender do cargo, nível e função.

Além disso, servidores em áreas de difícil lotação receberiam uma gratificação que poderia chegar a R$ 800 para técnicos e R$ 1,6 mil para analistas de nível superior.
Discordância

Por criar novos níveis até o topo da carreira, a Ascema diz que o texto resultaria em uma redução salarial de 4% a 6% nos primeiros 15 anos e que não atende ao pedido para reduzir a disparidade de salários de nível médio e superior. A entidade também se mostra contrária às gratificações de localidade, por entender que beneficiariam “uma minoria de servidores”.

Até o momento, servidores de 21 estados e do Distrito Federal rejeitaram a proposta. Trabalhadores do Amazonas ainda não votaram. O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, disse que uma assembleia será marcada para dizer sim ou não ao texto.

“Acho que o governo tem que sentar e discutir a valorização da carreira do meio ambiente para ser atrativa para técnico e nivel superior,  e garantir que haja nível médio, por isso, creio que o movimento vai continuar, porque o que eles querem eles, ainda  não conseguiram”, avalia Matos.

 Promessas

 Durante café com jornalistas na terça-feira (23), o presidente Lula garantiu que servidores públicos federais receberão reajuste. Além de trabalhadores da área do meio ambiente, servidores de outros setores também estão em mobilização. 

“Estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras. E vão ter aumento. Nem sempre é tudo o que a pessoa pede. Muitas vezes é aquilo que a gente pode dar”, disse.

As entidades nacionais já rejeitaram uma proposta do governo de conceder 9%, sendo metade em 2025 e o restante em 2026. Haveria também aumento nos auxílios alimentação, saúde per capita e creche. 

Outra demanda de servidores, a realização de concursos públicos, pode ser atendida ainda neste ano, informou o Ministério do Meio Ambiente, nesta semana. 

A pasta detalhou que pretende abrir 3,3 mil novas vagas até o fim de 2024 para o Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Há, porém, a possibilidade de o certame ficar para 2025, caso não haja orçamento disponível.

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