Parecer do GT aponta a reconstrução da BR-319 como prioridade do governo federal
O Grupo de Trabalho (GT), no Ministério dos Transportes, foi criado por Lula para analisar a viabilidade ambiental e econômica da reabertura da rodovia
Com 885 km de extensão, a rodovia federal que liga Manaus a Porto Velho, a BR-319, interliga 22 municípios (Márcio Silva)
A reconstrução da rodovia BR-319 (Manaus - Porto Velho) é apresentada como prioridade do governo federal em um relatório do Ministério dos Transportes obtido pelo site Brasil de Fato. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) da BR-319, criado pelo presidente Lula (PT) para avaliar se a recuperação da estrada era viável ou não.
O documento foi finalizado em fevereiro e continua em discussão interna no governo, sem previsão para ser tornado público. De acordo com o site que obteve uma minuta do relatório, o texto propõe soluções para impedir o desmatamento, como a criação de Unidades de Conservação (UC) e aumento da governança na região por meio da cooperação de órgãos estaduais, Polícia Federal, Exército e Ibama.
Para A CRÍTICA, o Ministério dos Transportes voltou a afirmar na terça-feira que o relatório segue em análise interna. “Tão logo essa etapa seja finalizada, o documento será amplamente divulgado”. A pasta também disse que não havia um porta-voz disponível para conceder entrevista sobre o tema.
Análise interna
Em fevereiro, o coordenador do GT da BR-319, Cloves Benevides, informou que o relatório ficaria pronto naquele mês, porém, seguiria em análise interna. Já naquela data, ele adiantou que não havia previsão para o documento ser tornado público.
No entanto, Cloves ressaltou que o relatório deveria trazer um cronograma e metas para a recuperação da estrada, já indicando que a discussão sobre se a estrada era viável ou não, para o governo, havia sido vencida.
No último dia 12 de março, o superintendente do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Orlando Machado, esteve na Assembleia Legislativa para tratar da BR-319. Ele foi levado pelo deputado estadual e presidente do PT Amazonas, Sinésio Campos, defensor da recuperação da via. A expectativa era que Orlando apresentasse o relatório do GT, mas ele informou que o documento permanecia em discussão interna.
Para A CRÍTICA, o coordenador do grupo explicou que um dos dispositivos presentes no cronograma do relatório será a apresentação ao Ibama, pelo Dnit, dos novos documentos necessários para obtenção das licenças.
Com 885 km de extensão, a rodovia federal que liga Manaus a Porto Velho, 319 interliga 22 municípios, e ainda depende de licença ambiental para início das obras de reconstrução do trecho do meio, que vai do km 250 a 655 km, cerca de 405 km.
Estrada ficou de fora do PAC
Quando o governo federal anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projeto que prevê a realização de uma série de obras de infraestrutura no Brasil, chamou a atenção a ausência da BR-319. O principal fator que pesa contra a estrada é o risco de aumentar ainda mais o desmatamento e as queimadas na Amazônia.
O Amazonas, que costumava ficar em quarto lugar no ranking nacional, subiu para a segunda posição nos últimos quatro anos, segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). As áreas mais críticas são no Sul do estado, na fronteira com Rondônia e no entorno da BR-319.
Outro novo foco de preocupação foram os municípios de Careiro e Autazes, na região metropolitana de Manaus, que registraram centenas de focos de calor entre setembro e novembro de 2023, colocando a capital sob fumaça por mais de três meses. Ambos os municípios estão no início da BR-319 e são alvos de desmatamento para uso da terra.
Há ainda os possíveis danos causados pela rodovia a territórios habitados por indígenas de diferentes etnias ao longo da rodovia. É por este motivo que o GT se reuniu com a Funai, mas também é a razão pela qual chamou a atenção a ausência do Ministério dos Povos Indígenas entre os integrantes do grupo.
A prévia do documento divulgado pelo site cita o monitoramento conjunto da rodovia por meio de um modelo de gestão intergovernamental incluindo órgãos ambientais estaduais, Polícia Federal, Exército e Ibama. Diz que deve ser implementado um mosaico de Unidades de Conservação, que servirão como "escudo" contra a penetração do crime ambiental.
Memória
No dia 3 de agosto de 2023, durante entrevista a radialistas da região amazônica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que criaria um grupo de trabalho para emitir um parecer sobre a viabilidade ou não do asfaltamento da BR-319 e condicionou a obra a questão ambiental.
Grupo de trabalho
No dia 17 de novembro do ano passado, o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para discutir a viabilidade econômica e ambiental da BR-319. O grupo tem as seguintes competências: realizar levantamento sobre a situação atual da BR-319, com foco na identificação de desafios para a otimização rodoviária; analisar estudos técnicos e científicos, projetos e relatórios produzidos por outros grupos que já tenham tratado do tema; propor medidas, inclusive normativas, para a melhoria da infraestrutura da BR-319, tendo em vista a sustentabilidade, a segurança viária e a mitigação de impactos ambientais.