PEC que pode cobrar mensalidade em universidade pública deve ser votada nesta terça-feira (24)
Texto vai para votação na Comisão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
A votação está marcada para 12h, no horário de Manaus (Foto: Reuters)
A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar ainda nesta terça-feira (24) a PEC 206 de 2009, que institui a cobrança de mensalidades nas universidades público em todo o país. A votação está marcada para 12h, no horário de Manaus.
O processo é de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), e tem como relator o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Segundo Paternelli, se aprovada a cobrança seria destinada a estudantes que tenham condições financeiras de fazer o pagamento mensal. Ainda de acordo com ele, o pagamento traria inúmeros benefícios para as universidades.
A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", explicou o deputado na proposta.