Aleam

No AM, PL 'Klara Castanho' prevê punição de servidores que violam sigilo de adoção e nascimento

Projeto de Lei ‘Klara Castanho’ é apresentado na Aleam para garantir proteção de informações das vítimas de violência no processo de adoção no AM

Malu Dácio
online@acritica.com
30/06/2022 às 15:27.
Atualizado em 30/06/2022 às 15:27

Atriz Klara Castanho, que sofreu vazamento de dados (Foto: Reprodução)

Um projeto de lei inspirado no crime que sofreu a atriz Klara Castanho foi apresentado pela deputada Alessandra Campelo (PSC) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas na manhã desta quinta-feira, 30. 

O Projeto estabelece sanções administrativas que serão regulamentadas pelo poder público estadual para qualquer servidor que não trate de forma correta o sigilo de informação às pessoas envolvidas no nascimento e no processo de entrega direta para adoção de recém-nascidos no Amazonas.

“O projeto vai criar protocolos e metodologias, mas também sanções administrativas a qualquer pessoa na rede de saúde do estado do Amazonas seja ele servidor público ou não”, declarou a deputada.

“Estamos aqui apresentando esse projeto de lei. Esse é um problema muito sensível. A mulher é sempre condenada. Se a mulher fica grávida de um estuprador e decide abortar, mesmo sendo um direito constitucional, ela é condenada pela sociedade. Se fica grávida de um estuprador e mesmo tendo direito constitucional de praticar o aborto e decide ter um filho e depois entregar para doação ela é condenada pela sociedade”, afirmou Campelo.

Alessandra lembrou também outras violências sofridas pelas mulheres. “Se a mulher decide ter o filho e sai pra trabalhar a sociedade condena porque diz que aquela mulher não cuida do filho. Se a mulher com todos esses problemas decide que não quer ter filhos ela é desnaturada”, lembrou.  

A parlamentar afirmou também que Klara Castanho foi violentada além sexualmente, violentada pela sociedade, pelas redes sociais e por maus profissionais.  “Essa lei estabelece punições administrativas, também vai ter uma regulamentação, protocolos, metodologias e formas de ação. Porque o que a gente tem que, além de punir, tem que prevenir esse tipo de crime Dentro da Saúde do estado do Amazonas”, defendeu.

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