Zona Franca de Manaus concentra apenas 10% do total da renúncia fiscal da União
Governo Federal é responsável pela maior parte da receita tributária que deixa de arrecadar para atender interesse políticos, conforme estudo de economista
(Anualmente, a ZFM causa uma renúncia de R$ 26 bilhões, ao passo que a renúncia causada pela própria União ultrapassa R$ 282 bilhões, segundo o estudo de Hanan. (Foto: Arquivo AC))
A Zona Franca de Manaus é frequentemente questionada, inclusive nas instâncias governamentais devido à suposta renúncia fiscal que acarreta. Porém, estudo do economista Samuel Hanan, encomendado pelo governo do Amazonas, mostra que a renúncia provocada pelo governo federal para atender interesses políticos é dez vezes superior à do modelo amazonense, que é protegido pela Constituição Federal.
Anualmente, a ZFM causa uma renúncia de R$ 26 bilhões, ao passo que a renúncia causada pela própria União ultrapassa R$ 282 bilhões, segundo o estudo de Hanan. Além disso, cabe ressaltar que a “renúncia” causada pelo Amazonas é apenas aparente, uma vez que a ZFM gera 41% da arrecadação federal na Região Norte, segundo dados da Receita Federal.
Recentemente, o governo federal ampliou a renúncia fiscal - retirando competitividade da Zona Franca - por meio de uma série de medidas. Houve a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados, a recente desoneração no PIS/Cofins do diesel - compensada com a redução do incentivo de IPI para concentrados - e a realização de lobby contra empresas regionais como a Transire.
No que diz respeito ao Amazonas, os incentivos da ZFM são os únicos amparados por lei, isto é, protegidos pela Constituição Federal para promover o desenvolvimento de uma região isolada. Outras iniciativas de diminuição da carga tributária são políticas do Governo de provocar para si a renúncia fiscal.
Na avaliação do economista Nelson Azevedo, sem as vantagens fiscais o Estado não teria condições de manter as empresas na região e a competitividade com o restante do País, consequentemente a redução na arrecadação e na geração de empregos.
“Dado o nosso isolamento geográfico nós não teríamos competitividade. Sem a isenção não teríamos avanços tecnológicos, a quantidade de empresas, empregos e investimentos porque o Capital se estabelece onde tem vantagens tributárias e fiscais ou onde está o centro de consumo”, explicou o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
O tributarista Reginaldo Oliveira classifica o sistema como uma colcha de retalhos cheia de remendos, exceções e isenções que não tem fim. “Sabemos da existência de benefícios fiscais irregulares e com violações. O decreto que atinge o polo de concentrados serve para ficarmos atento as fragilidades do modelo de desenvolvimento da Zona Franca”, disse.
Para o economista José Alberto Machado, os ataques à Zona Franca não partem só de fora, precisando o Estado fortalecer o modelo. “Vou na contramão de que "eles estão querendo destruir a ZFM". Em 50 anos o que fizemos para consolidá-la? Se deixamos as ruas do Distrito Industrial tomadas por buracos e mato, em vergonhoso desdém às empresas que aqui investem, podemos pedir respeito à ZFM?”, indagou.
Saiba mais
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid aponta, como exemplo da inadequação dos benefícios fiscais no Brasil, a abrangência da isenção de impostos federais concedida aos produtos que formam a cesta básica. Em 2013, itens como salmão, caviar, filé mignon e todos os tipos de queijo foram incluídos nessa lista.