BR 319 - Tramitação de urgência é aprovado
O Instituto Socioambiental (ISA) emitiu uma nota técnica sob a ótica constitucional socioambiental sobre o projeto, sendo contra a aprovação do PL
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O Requerimento de Urgência para votação do Projeto de Lei 4.994, que reconhece a rodovia BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica, “indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica”, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União/RO) foi aprovado na Câmara dos Deputados, ontem, tendo obtido, também, voto favorável do relator da matéria, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Inconstitucional - O Instituto Socioambiental (ISA) emitiu uma nota técnica sob a ótica constitucional socioambiental sobre o projeto, sendo contra a aprovação do PL. “O art. 2º, parágrafo único, e o art. 3º do PL nº 4.994/2023 são inconstitucionais e podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade”.
Mais impactos - O órgão diz, ainda, que “além de impactos ambientais e sociais não prevenidos ou mitigados, a eventual aprovação do PL geraria intensa insegurança jurídica e financeira ao próprio empreendimento, podendo gerar mais problemas do que soluções”.
Elogios - Ao lado do prefeito David Almeida (Avante), ontem, o deputado federal Saullo Vianna (União) não dispensou elogios à ele e disse que “todos os deputados federais” estão empenhados em ajudar o município de Manaus. À coluna, questionado sobre sua posição nas eleições do próximo ano, ele respondeu que o David é amigo e que faz parte do mesmo grupo político que reelegeu o Governador Wilson Lima em 2022. “Vamos continuar juntos em 2024”.
Solidariedade - Crianças de 3 a 11 anos do Educandário Gustavo Capanema, em Manaus, receberam presentes de Natal a partir de ação realizada por colaboradores do Super Terminais. Ao todo, foram entregues brinquedos, kits de higiene e alimentação para 133 crianças durante a manhã desta terça-feira.
Mérito Judiciário - Ontem, o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou a Sessão Solene de Outorga da “Medalha da Ordem do Mérito Judiciário 2023”, para homenagear 47 personalidades que se destacaram por sua atuação nas atividades relacionadas ao sistema de justiça neste ano.
Mérito Judiciário 2 - Foram homenageados com o grau “Grande Mérito”: ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça; procuradora federal Elizeta de Paiva Ramos, representada pelo procurador de justiça aposentado Aguinelo Balbi.
Mérito Judiciário 3 - Também foram homenageados o deputado federal Amom Mandel Lins Filho; desembargador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva; desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, corregedora regional do Trabalho – TRT da 11.ª Região; e doutor Alberto Simonetti Cabral Filho (in memoriam), representado pela filha Luiza Simonetti Cabral.
Destaque - Emenda Parlamentar do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), destinada ao Projeto Jovem Empreendedor, vai proporcionar capacitação profissional gratuita na área de tecnologia e empreendedorismo para jovens da periferia de Manaus, com possibilidade de acesso ao crédito para financiamento por meio da Afeam.