Governo encaminha à Aleam PL que reajusta em 8% salários de servidores da Seduc
O projeto de lei garante o regime complementar para coordenadores distritais e regionais de educação e, também, aos secretários escolares da Seduc
(Foto: Arquivo AC)
O governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) Projeto de Lei (PL) que reajusta em 8% os salários dos servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) com efeito retroativo a 1º de março deste ano referente à data-base de 2022.
Além de professores e pedagogos, a medida abrange bibliotecários, nutricionistas, estatísticos, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de nível superior, contadores, fonoaudiólogos e engenheiros, assistentes técnicos e operacionais, auxiliares administrativos, auxiliares de biblioteca, auxiliares operacionais, auxiliares de serviços gerais, motoristas, merendeiros e vigias.
O projeto de lei garante o regime complementar para coordenadores distritais e regionais de educação e, também, aos secretários escolares da Seduc. Desta forma, com a aprovação ficará permitida a extensão da jornada de trabalho destes profissionais em até 40h, de acordo com a necessidade do órgão e passando a receber proporcional à carga horária trabalhada complementarmente.
Até então, segundo o governo, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) previa regime complementar apenas a professores, pedagogos e servidores atuando nas funções de gestor escolar e assessor de gestão educacional.
Os professores em regência de classe, os pedagogos lotados em escola e os servidores designados para as funções de Coordenador Distrital e Coordenador Regional de Educação, Gestor Escolar e Assessor de Gestão Educacional, com regime de trabalho de 20 horas semanais, assim como os servidores designados para a função de Secretário Escolar, com regime de trabalho de 30 horas semanais, poderão trabalhar em regime complementar, até o máximo de 40 horas semanais, de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação, atuando nas respectivas funções e percebendo, para tanto, vencimento proporcional à carga horária trabalhada, sobre o valor correspondente à referência e classe em que se encontra na carreira, conforme regulamentação.
O governo divulgou nota ontem informando que já iniciou o processo de devolução dos valores descontados nos contracheques dos servidores da Educação, que tiveram faltas registradas por conta da paralisação das atividades escolares. A nova folha de pagamento já está em fase de processamento pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar. As progressões verticais para 2.225 professores e pedagogos serão realizadas através de decreto.