Governo encaminha para Aleam LDO orçada em R$ 29,3 bilhões para 2024

O governo do Amazonas encaminhou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê orçamento de R$ 29,3 bilhões para  2024. 

A LDO antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si com a previsão final de receita e despesa para o ano seguinte. A estimativa orçamentária para o ano que vem é 9,75% superior à LDO de 2023, que calculou em  26,7 bilhões o volume de gastos e receitas do Estado.

O aumento representa mais R$ 2,6 bilhões em recursos que poderão entrar no caixa do governo se a previsão se sustentar até a LOA. 

Na mensagem governamental que acompanha a LDO, o governador Wilson Lima (UB) ressalta que a projeção tributária para os próximos meses é incerta uma vez que depende de variáveis como a inflação, taxa de juros, taxa de câmbio, nível de emprego e de renda.

De acordo com a mensagem assinada pelo governador, desempenhos inesperados ou adversos destas variáveis podem acarretar efeitos negativos ou positivos na arrecadação tributária, "visto que os principais tributos dependem da atividade econômica". 

O governador menciona ainda que a reforma tributária tem sido principal fator de desincentivo a investimentos no estado. Para ele, enquanto a manutenção dos incentivos não forem definidos nesta reforma gerará instabilidade jurídica para empresas beneficiadas pela Zona Franca de Manaus (ZFM). 

“Enquanto não for definida a manutenção dos benefícios para o Polo Industrial de Manaus (PIM) dificilmente haverá incentivo a novas implementações de plantas fabris no Estado”, asseverou o governador. 

Emendas

O orçamento impositivo dos deputados estaduais para o ano que vem será de R$ 644 milhões, divididos em R$ 351,6 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 293 de emendas de bancadas. 

Na LDO de 2023, o valor foi de R$ 587 milhões. No período, o orçamento impositivo, isto é, os deputados indicam o destino dos recursos e o governo é obrigado a pagar, cresceu R$ 57 milhões. 

Os deputados indicam o destino de  3,2% do orçamento do governo estadual. Os percentuais não mudam de um ano para outro. 
 
Repasses

O governo do Amazonas repassará R$ 2,4 bilhões para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma fatia de 8,31% do orçamento projetado. O Ministério Público (MPE-AM) será aportado com R$ 1,05 bilhão ou 3,6% da arrecadação. 

Depois do TJAM, o Poder Legislativo ficará com a maior fatia dos recursos 7,5%, o que representa R$ 2,1 bilhões divididos em R$ 1,2 bilhão (4,1%) para Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e R$ 996 milhões (3,4%) para o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), órgão que auxilia a Assembleia no controle externo do Executivo Estadual. 

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) fecha a lista com um orçamento de R$ 469 milhões (1,6%). Os percentuais são fixos e não mudam de um ano para o outro. No entanto, por conta do crescimento da previsão orçamentária, o orçamento dos órgãos cresceu.

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