Maioria da bancada do Amazonas vota pela aprovação do marco temporal
Para aprovar o projeto antes da apreciação do STF, a votação do PL 490 foi feita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
(Foto: Reprodução)
A maioria da bancada do Amazonas foi favorável ao projeto de lei 490/2007, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A proposta é duramente criticada pelas representações indígenas, que afirmam que ela viola os direitos dos povos originários e abre margem para a revisão de territórios já demarcados.
A votação ocorreu no fim da tarde de terça-feira (31) na Câmara dos Deputados. Foram a favor do Marco Temporal, os deputados federais Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (UB) e Silas Câmara (Republicanos). Foram contra a proposta Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD). O deputado Saullo Vianna (UB) estava ausente da sessão. O texto-base do projeto foi aprovado por 283 a 155.
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Ao longo do dia de votação, movimentos indígenas realizaram uma série de protestos contra a votação do Marco Temporal. Em Manaus, indígenas Tenharim fecharam a Transamazônica (BR-230) na altura de Humaitá. Uma mobilização também foi realizada no Centro de Manaus.
O PL 490/2007 estava travado desde 2021 e a última movimentação à época havia sido um pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara para que o projeto fosse incluído na pauta do plenário.
A proposta voltou a tramitar em março, quando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, veio ao Amazonas e afirmou para indígenas que um caso que trata do Marco Temporal, e está na Suprema Corte, seria votado ainda no primeiro semestre.
Para aprovar o projeto antes da apreciação do STF, a votação do PL 490 foi feita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado.
O julgamento sobre o Marco Temporal está suspenso no STF desde o ano passado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.