Ministro Alexandre de Moraes terá reunião com bancada do Amazonas

Relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam decretos do Governo Federal relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, vai receber a bancada federal do Amazonas nesta terça-feira.

O encontro acontecerá na sede do Tribunal Superior Eleitoral, órgão do qual Moraes é vice-presidente, e está marcado para 18h. Quatro parlamentares do Amazonas já confirmaram presença até o início desta manhã: Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, e os deputados federais Bosco Saraiva e Marcelo Ramos. O senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede), também deve participar da reunião, uma vez que a Zona Franca causa impactos no Estado de origem dele.

Na reunião, os representantes do Amazonas querem esclarecer o relator sobre os impactos diretos causados pelas decisões do Governo Federal, que zerou a alíquota do IPI para concentrados, afetando cerca de 8 mil empregos formais somente neste polo no Amazonas, e também sobre a redução linear IPI para toda a indústria nacional, que tira as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus garantidas na Constituição. 

Alexandre de Moraes vai analisar a ADI ingressada pelo Solidariedade, que contesta os dois decretos do Governo Federal, e também a ADI do Governo do Estado, que ataca especificamente o decreto sobre o Polo dos Concentrados. Uma nova ADI deve ser ingressada pelo Governo do Amazonas relativa à redução do IPI para 25% e 35%, e por conta da similaridade dos temas deve se distribuída também para Moraes.

"Vamos conversar e pedir agilidade pra ele na apreciação da liminar. Nós não vamos descansar enquanto não revertermos essa medida e assim protegermos o presente e o futuro dos amazonenses", afirmou o deputado Marcelo Ramos.

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