Parlamentares do AM se reúnem hoje com técnicos da Sefaz para avaliar proposta do governo para ZFM
Segundo o deputado federal Sidney Leite (PSD), há propostas “não boas” e que devem sofrer alteração.
(Foto: Agência Brasil)
A bancada federal do Amazonas se reúne hoje, às 15h, em Brasília, com técnicos da Secretaria de Fazenda do Amazonas, para discutir a proposta do governo Lula para a Zona Franca na reforma tributária. Parlamentares do estado tiveram acesso antecipado ao texto. Segundo o deputado federal Sidney Leite (PSD), há propostas “não boas” e que devem sofrer alteração.
Segundo o senador Omar Aziz (PSD), a reunião contará com a participação do secretário estadual de Fazenda, Alex del Giglio, do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), Nivaldo Mendonça, e dos economistas Thomaz Nogueira, ex-superintendente da Suframa, e Farid Mendonça.
As discussões dos projetos complementares deverão girar em torno das questões de arrecadação e da vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus em relação a outras indústrias brasileiras, conforme preconiza a Constituição Federal.
Pendências
Na semana passada, Nivaldo Mendonça disse que o governo estadual esperava ser contemplado na maioria dos pleitos junto ao Palácio do Planalto. Agora, irá analisar o que, de fato, foi incluído pelo governo.
“Hoje, o Comitê terá essa reunião com a Bancada do Amazonas para discutir as propostas que foram apresentadas pelo Amazonas nos Grupos Técnicos do Ministério da Fazenda, analisando o que foi incorporado e as estratégias para eventuais ajustes nas próximas etapas da Reforma Tributária no Congresso”, disse.
Atualmente, as empresas instaladas no Polo de Manaus têm incentivos fiscais em impostos federais, estaduais e municipais. Com a substituição desses tributos pelo IBS e CBS, a preocupação é instituir um novo benefício fiscal que continue atraindo empresas e mantenha as que aqui já estão.
“Atuamos para que as empresas da Zona Franca continuem pagando um valor parcial dos impostos, permitindo que continuem aqui por incentivo na cobrança desses novos tributos”, ressaltou Nivaldo, em entrevista na semana passada.
Expectativa
O projeto a ser enviado pelo governo ao Congresso inclui a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca.
Entre os pleitos do Governo do Amazonas está a quantificação e ajuste das alíquotas de referência para incluir o incentivo atual da Zona Franca no IBS e CBS. Outra demanda do Estado é a de que a fabricação de novos produtos com avanços tecnológicos tenha a mesma competitividade dos bens fabricados atualmente.