“Fazem o que querem ao seu belo prazer”, disse o deputado delegado Lucas Torres de Rondônia ao criticar a atuação de empresas aéreas na região norte. Nove estados da Amazônia Legal cobraram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por respostas de mais voos na região, em reunião nesta quarta-feira (25/04), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado delegado Lucas Torres (PP) de Rondônia criticou a companhia aérea Azul, por reduzir as ofertas de voos no estado e afirmou que estão tendo os direitos de logística suprimidos.
“Recentemente em entrevista à CNN, o CEO da Azul se manifestou de forma muito infeliz afirmando que para dar uma mensagem para o estado de Rondônia, eles reduziram o número de ofertas de voos, para dar um recado a Rondônia, para a população rondoniense e para o Brasil. O recado foi dado, pessoas morreram, pessoas não conseguiram viajar para consultas, exames, cirurgias de emergências e o estado deixou de crescer pois comerciantes deixaram de ir ao estado para viabilizar a possibilidade de crescimento empresariais e nós estamos sendo suprimidos com essa companhia aérea e as demais, que fazem o que querem ao seu belo prazer. O que se fez em Rondônia foi para que o consumidor sentisse na pele que estão a mercê das empresas aéreas”
O deputado também questionou o diretor de Adriano Miranda da Anac sobre os preços das passagens aéreas serem calculadas por quilometragem, pois segundo o parlamentar os municípios da região norte precisam se deslocar para a região sudeste para conseguirem voos para localidade mais próximas.
“O senhor informou que é o preço por quilômetro e vamos supor que a minha passagem, eu fui para São Paulo, pousei em Guarulhos e de lá vim para Manaus. O preço da minha passagem vai ser calculado pelo distância em quilômetros de todos esse trecho que fiz, se sim, naturalmente a tarifa vai ficar dentro da média nacional, afinal, fiz um percurso enorme para chegar aqui, o que em tese seria compatível com o preço absurdo que me foi cobrado, todavia esse cálculo ao meu ver deveria ser calculado na distância de Porto Velho a Manaus e vendo por essa estatística seria desproporcional. Esse cálculo seria feito na menor distância de Porto velho a Manaus ou todo o trecho que fiz?”, perguntou o deputado.
A deputada do Acre, Antonia Sales (MDB), informou que a falta de aeródromos é um grande problema para o estado.
“Nos nove estados da Amazônia, nós estamos com muitos problemas na nossa aviação civil. Nosso Estado, nosso povo sofre muito quando quer se deslocar para outros estados. Eu vim do Acre, eu passei três horas de Rio Branco para chegar à Brasília. Em Brasília, aguardei quatro horas para pegar o avião e de lá duas horas e meia mais para cá. Então isso nos dá muitos problemas, porque nós temos outras coisas a resolver, esse atraso desses voos, pois esse é o nosso grande problema. E o problema comum dos novos estados que formam a Amazônia Legal”, relatou Antonia.
A deputada cobrou a Anac por medidas práticas para ter mais voos e aumentar as empresas prestadoras do serviço.
“Esse tema é muito importante, que o povo do Acre precisa ter mais voos, porque nós estamos praticamente num monopólio, um monopólio de empresas, que nós precisamos que o presidente da Anac se preocupe em contratar outras empresas sem dar vantagem, outras empresas que venham se instalar no nosso país, para que o nosso povo da região norte não fiquemos esperando a margem de tudo, porque isso a gente não vê em São Paulo, não vê em Rio de Janeiro, não vê esses problemas nos Estados mais ricos, somente com nós, nos Estados pobres", disse.
“Nos deixam ainda mais isolados e dessa maneira a gente realmente precisamos nos unir para que isso, essa realidade mude e cabe a nossa bancada federal, senadores, que cada estado dos nove estados da região norte tem que ter sua bancada. Um deputado estadual não pode tanto quanto eles. Eles têm que forçar, têm que se unir com a bancada estadual dos seus estados, que são representantes federais, e têm que estar lá pedindo, reivindicando”, criticou a deputada.
Adriano Pinto de Miranda, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, informou que para suprir voos em localidades existem critérios além do mercado, mas que seguem segurança e que faltam empresas para suprir essa necessidade.
“A gente trata com os senhores do último elo de uma cadeia que é bem complexa, que é uma cadeia que envolve muitas empresas e pessoas que em qualquer falha nessa cadeia acaba prejudicando a execução do serviço, que é o que estamos discutindo. Então a gente sempre discute atrasos, ofertas de bilhetes, cancelamentos mas é uma cadeia enorme por trás disso, tem centro de treinamento, segurança de operações, procedimentos de tripulantes e regras de aeroportos que cumprem regras de segurança e dos fabricantes de aeronaves, vias de manutenção e toda essa cadeia influencia no resultado final e pode trazer reflexos na prestação de serviço e são objetos de serviço da Anac”, informou Adriano.
“A gente tem verificado uma redução na região norte, principalmente depois da pandemia, mas também reúne uma série de fatores. Precisamos de mais empresas para oferecer serviços, temos apenas 3 e uma a VoePass, que é um pouco menor e precisamos de mais empresas no mercado e é uma dificuldade”, comentou o superintendente Adriano.
O superintendente destacou que a Anac tem atuado com estudos técnicos e busca por mais empresas do segmento.
Em discurso na tribuna, o presidente do Parlamento Amazônico, deputado de Rondônia Laerte Gomes (PSD), disse que a reunião reforça a união da bancada estadual e visa mobilizar o parlamento federal para facilitar os transportes aéreos na Amazônia.
“O que precisa é nosso congresso, o parlamento amazônico levantar o tema para reforçar e conseguir mudar a lei (de aviação)”, destacou Laerte.
O presidente citou durante entrevista que uma das pautas a serem unificadas entre as bancadas do estado é a pavimentação da BR-319 e que a não viabilização do projeto é um grande erro da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Eu acho que hoje o que está mais perto de acontecer é a 319. Acho que a ministra Marina precisa entender isso, que todos querem a responsabilidade ambiental, mas a gente quer também qualidade de vida, desenvolvimento, que é proporcionar e dar oportunidade para sua família e você precisa de estrada, não há desenvolvimento sem estrada. E a gente está falando de uma estrada que já existe há 40, 50 anos. Eu acho que ela está cometendo um grande erro quando ela tenta dificultar a pavimentação da 319. O próprio presidente da República quer. O Amazonas quer, Rondônia quer, porque é necessário. Vai ajudar os Estados. Então a gente tem que oportunizar isso”, afirmou Laerte.
O deputado ressaltou que as metas de desmatamento zero devem ser cumpridas, mas que não devem inibir a BR-319.
“Eu sou a favor do desmatamento zero, eu sou a favor que a gente possa rever algumas questões para trás e ter desmatamento zero. Agora não é pelo desmatamento zero que você vai inibir o desenvolvimento da região, a gente precisa ter qualidade de vida do nosso povo com responsabilidade ambiental. Agora aqueles que cometem crime ambiental tem que ser punidos de acordo com a lei”, destacou Laerte.
Além do transporte aéreo e terrestre, o aquaviário entrou em pauta e a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária (DAQ) apresentou relatório com medidas que estão sendo adotadas pela instituição para evitar problemas futuros ligados às mudanças climáticas.
Erick Moura, diretor de infraestrutura aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), informou que a instituição está atuando com dragagens preventivas e trabalhando na sinalização fluvial.
“Nós temos que monitorar os rios para gente depois fazer intervenções em dois sentido, dragando ou sinalizando. Esse nosso programa abarca essas intervenções e temos o programa de sinalização náutica, que se comparado ao planejamento e investimento na região norte, de forma clara é que os rios parecem ser caudalosos e que não precisam de sinalização, mas o que vimos na estiagem do ano passado é que não só precisa de dragagem como de sinalização, para poder fazer com que a navegação ocorra e estamos em mudanças climáticas e não se pode mais ficar esperando por isso e nós estamos no Dnit antecipando as ações”, informou o diretor.
O diretor informou que dragagens emergenciais foram feitas na hidrovia dos rios Madeira, Tapajós (Itacoatiara), Solimões (Coari-Codajás), Solimões de Tabatinga, Benjamim Constant e São Paulo de Olivença e que tem ações futuras planejadas para evitar as emergenciais.
“Nós estamos com essas ações estruturadas e planejadas, para evitar ações aos solavancos. A intenção é que a gente tenha um conhecimento continuado para entender as características fluviais da região Amazônica e ter um suporte permanente técnico para serviços de dragagem, deslocamento e sinalização”, ressaltou Erick Moura.
Atualmente a legislação para aeródromos permite que somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$1 bilhão explorem aeródromos estratégicos. Transita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2952/23, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD) que argumenta pela mudança da portaria para que se permita aeroportos em municípios mais distantes, pois conforme o deputado a atual legislação ‘Na realidade Amazônica é quase impossível para a grande maioria’. O PL está aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
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