PF descarta criação de 'Polícia Hidroviária Federal', para combater piratas dos rios no Amazonas
Segundo coordenador da Cesportos, Claúdio César da Silva, não existe estrutura no Estado para a criação desse órgão
(Foto: Paulo Bindá / A Crítica)
A Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (PF) avaliou que não existe estrutura para criar uma 'Polícia Hidroviária Federal', que faria frente aos piratas dos rios.
A declaração é do coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), Claúdio César da Silva, durante reunião da comissão na sede da PF no Amazonas, nesta quarta-feira (19).
Para ele, a base Arpão da Segurança de Estado de Segurança Pública (SPP) já executa esse trabalho estratégico de policiamento.
A comissão foi criada há três anos, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Compõem o colegiado, além da Polícia Federal, a Marinha do Brasil, a Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), unidade de segurança da administração portuária local e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM).
A proposta para criar uma Polícia Hidroviária foi aventada na classe política do Amazonas, principalmente pelo senador Omar Aziz (PSD), que já sinalizou ter conversado com o governo federal para tirar do papel a iniciativa.
Em setembro do ano passado, o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) anunciou que o setor acumulou mais de R$ 20 milhões em prejuízos provocados pela ação de “piratas dos rios”.
Questionado por A CRÍTICA sobre ações da comissão que levam em conta a situação de insegurança do setor, o coordenador do Cesportos, afirmou que a questão é tratada mensalmente com a Marinha do Brasil. Ele respondeu que a intenção é a intensificação das inspeções e fiscalizações nas embarcações.
O comandante da Capitania dos Portos em Manaus, capitão de Mar e Guerra, Jorge Antunes, explicou que a atuação da Marinha do Brasil se limita a segurança do tráfego aquaviário, mas a qualquer indício de ação criminosa, a Capitania “oficializa aos órgãos de segurança pública do estado”.
Nota da Marinha do Brasil
Em nota, a Marinha do Brasil (MB), por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval, destaca que a declaração se refere exclusivamente à atuação da Força, no contexto da Autoridade Marítima, que trabalha no ordenamento e na fiscalização do tráfego aquaviário.
A atividade subsidiária, prevista na Lei Complementar nº 97/1999, objetiva a segurança da navegação, a proteção da vida humana e a prevenção à poluição hídrica, conforme previsto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA - (Lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997).
Ressalta-se que, nas águas interiores, os furtos e roubos de embarcações são crimes comuns, cuja responsabilidade de combater repousa nas Forças de Segurança Pública, conforme o art. 144 da Constituição Federal.
A Marinha do Brasil, no fulcro da Lei Complementar nº 97/1999, art. 16-A, contribui com apoio logístico e de inteligência, conforme preceitua o mencionado dispositivo. A Marinha do Brasil atua permanentemente em toda a Bacia Amazônica, cooperando com outros órgãos das esferas do Poder Executivo, sempre que se fizer necessária, em razão de competências específicas.