Os trabalhadores CLT, ou seja, aqueles contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho, com carteira assinada (CTPS), receberão um respiro financeiro nos próximos anos. Embora muitos funcionários não estejam por dentro das diretrizes do Governo Federal, um valor extra de R$ 300 será garantido pelos colaboradores.
O montante corresponde à isenção do pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha um salário de até R$ 5 mil por mês. Essa mudança de curso somente foi possível graças à ação da Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Lei n.º 1087/25, que propõe alterações na legislação referente ao tributo.
Na prática, o cenário é benéfico para os trabalhadores, que, além de estarem isentos dos tributos, terão um alívio financeiro significativo. A nova legislação concede a dispensa para aproximadamente 15 milhões de brasileiros. Isso significa que o documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode gerar economia de até R$ 313 por mês aos CLTs.
Segundo informações do Governo Federal, a perda de arrecadação será recompensada por aqueles colaboradores que faturam a partir de R$ 50 mil por mês, que passarão a pagar mais Imposto de Renda. A nova taxação mínima de 10% sobre as altas rendas tende a equilibrar a arrecadação e assegurar que os mais ricos possam contribuir proporcionalmente.
“Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza… Vamos elevar esse país a um padrão de desenvolvimento médio, e ele não deve continuar sendo um país desigual”, afirmou o presidente da República.
Entenda o que mudou:
Para os trabalhadores que se enquadram na Consolidação das Leis do Trabalho e recebem menos de R$ 5 mil, o IR não será mais uma obrigação. Antes da nova legislação entrar em vigor, o indivíduo somente estaria dispensado da declaração se recebesse até dois salários mínimos. Contudo, o cenário montado atualmente decreta a renúncia fiscal de cerca de R$ 25,4 bilhões.
Em outras palavras, essa movimentação faz com que os CLTs tenham a chance de economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário. Em contrapartida, a reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, em que a isenção será parcial, com desconto decrescente no imposto.
