Wilson Lima: 'Iremos recorrer ao STF para manter competitividade da ZFM'
Governador afirma que busca reverter decisões do Ministério da Economia. Uma reunião está marcada para acontecer na próxima semana com o governo de São Paulo acerca do ICMS
Governador Wilson Lima (UB) (Foto: Diego Peres/Secom)
O governador Wilson Lima (UB) afirmou nesta quinta-feira (7) que irá atuar para reverter, se preciso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto do Ministério da Economia que não cumpriu a promessa de deixar de fora a Zona Franca de Manaus da medida que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Governador também adiantou que faz tratativas para contornar decisão do Estado de São Paulo, que atinge créditos de ICMS. Uma reunião está marcada para acontecer na próxima semana com representantes do governo de São Paulo.
"A gente tem tido uma preocupação muito grande. E essa é uma luta constante. Foi publicado um decreto que retarda os efeitos daquele decreto sobre a redução do IPI em 25%. A gente está esperando que seja publicado um novo decreto para tirar os produtos da Zona Franca de Manaus, aqueles que têm PPB . Essa é nova expectativa. Conversei recentemente com a Danielle, secretária de competitividade, responsável pelas questões relacionadas à ZFM e a gente está atento a tudo isso. É preciso saber como é que esse decreto será publicado.
Governo de São Paulo
Governador também disse que ligou para o governador João Dória (PSDB) para alertar sobre oshttps://www.acritica.com/opiniao/amazonas-vai-ao-stf-contra-sp-por-icms-1.247791 por compras feitas na Zona Franca e que condiciona a concessão do benefício a aval prévio do Confaz (Conselho de Secretarias Estaduais de Fazenda).
"Agora tem uma outra questão que estamos atento também. Inclusive, ontem (6) conversei com o governador de São Paulo, que é [sobre] a suspensão de créditos de ICMS dos produtos que são fabricados aqui na Zona Franca de Manaus. Semana que vem a gente tem uma reunião em São Paulo, inclusive com o presidente do conselho de secretários de fazenda do Brasil para que haja uma sensibilidade do governo de São Paulo para que volte atrás nessa decisão administrativa que foi tomada e se isso não acontecer, vamos acionar judicialmente[o governo de São Paulo] para que os direitos da Zona Franca e das empresas que estão instaladas aqui sejam garantidos. Da mesma forma que a gente vai ficar atento a esse decreto do Ministério da Economia, se prejudicar polo de concentrados, duas rodas e prejudicar qualquer outra empresa do Polo Industrial, vamos entrar sim na Justiça. Vamos judicializar, iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que à competitividade da Zona Franca de Manaus seja mantida", disse o governador.
Nessa manhã, A Crítica revelou movimentações que afetam diretamente competividade da Zona Franca estão sendo articuladas pelo Ministério da Economia, como ampliação da redução da alíquota do IPI, que aumenta insegurança jurídica para empresas do Polo de Concentrados de Refrigetantes da Zona Franca, ameaçando manuntenção de empregos.