Semed quer aumentar margem de erro para recuperar Fundeb perdido
Prefeitura perdeu ao menos R$ 50 milhões após cidade não melhorar proficiência de alunos de baixa renda na comparação 2019-2023
(Foto: Márcio Silva)
O secretário municipal de Educação, Júnior Mar, afirmou que a prefeitura de Manaus está lutando para que não seja novamente penalizada no repasse de recursos extras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Neste ano, a capital deixou de receber pelo menos cerca de R$ 50 milhões por não ter conseguido manter ou melhorar seus indicadores com alunos de baixa renda por uma margem de 2%.
A prefeitura está apostando em diálogo com o Ministério da Educação e o Conselho de Secretários de Capitais para que a margem de erro (que protege as prefeituras no caso de pequenas pioras nos indicadores) seja aumentada dos atuais 1% para 2%. “É uma margem muito pequena para as capitais. Manaus, por exemplo, bateu 2%. Mudar isso pode fazer com que a gente obtenha essa recuperação”, afirmou para A CRÍTICA, durante agenda com o secretário-executivo do MEC em Manaus, Leonardo Barchini.
Leonardo Barchini, secretário-executivo do MEC em visita a Manaus
Para 2025, não há mais como obter o recurso extra perdido, mas o secretário aposta que a articulação com o governo poderá garantir a recuperação das verbas para 2026. “A gente está lutando para o ano que vem, porque é um resultado que interfere em dois anos. Estamos lutando e já cuidando da nossa rede para que não aconteça mais uma penalização. Manaus tem crescido muito no Ideb e a gente quer que venham mais recursos”, disse.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, Manaus cresceu do 13º para o 5º lugar com alunos das séries finais e chegou ao 6º lugar com alunos dos anos iniciais, resultado histórico para a capital amazonense.
Por que perdeu?
Por outro lado, o recurso perdido pela prefeitura não considera a melhoria no Ideb. A complementação do Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR), que garantia recursos extras para investimento na educação em 2025 tem cinco condicionantes: gestão escolar segundo critérios de mérito; participação de no mínimo 80% dos alunos no SAEB; redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas no SAEB; implementação do ICMS Educação; e alinhamento do currículo à BNCC.
Dos 62 Municípios amazonenses, 24 ficaram inabilitados para o recebimento do VAAR em 2025. Destes, 22 em razão do descumprimento de uma ou mais das condicionalidades e dois por não avançarem em nenhum dos indicadores: Canutama e São Gabriel da Cachoeira.
Além de Manaus, outros 13 municípios amazonenses não foram contemplados exclusivamente por descumprirem a melhoria de alunos pobres, pretos, pardos e indígenas, considerados aqueles com pior desempenho, devido às desigualdades socioeconômicas.
A proficiência é mensurada pela nota no SAEB, avaliando as disciplinas de língua portuguesa e matemática. Para o VAAR 2025 foram utilizadas as edições do SAEB de 2019 e 2023.
secretário municipal de Educação, Júnior Mar
Alerta
Em junho, uma nota técnica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) alertou os gestores do Amazonas para que tenham maior atenção na complementação do recurso do Fundeb e atuem para melhorar os índices nos municípios. Por outro lado, reconheceu que a condicionante de melhoria por critérios socioeconômicos é o maior desafio.
Outros recursos
Além do VAAR, o novo Fundeb tem outras duas formas de complementação dos recursos. O primeiro é o Valor Aluno Ano por Fundo (VAAF), de 10%. Recebem os fundos estaduais que não atingem um patamar mínimo de valor aluno dentro do próprio fundo estadual. O segundo é a complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT), de 10,5%. Recebem estados e municípios que não atingem um valor mínimo de investimento por aluno, considerados recursos totais.