Amazonas sanciona lei que cria aposentadoria especial para servidores da Polícia Civil
A proposta foi enviada pelo próprio governo à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no início do mês, onde tramitou em regime de urgência.
Durante coletiva de balanço da homologação de concursos públicos para órgãos estaduais, nesta sexta-feira (1), o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou que sancionou a Lei Complementar n. º 231/2022, que cria a aposentadoria especial para servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A proposta foi enviada pelo próprio governo à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no início do mês, onde tramitou em regime de urgência.
“Agora, todo policial civil que se aposenta leva a integralidade de seus ganhos. Antigamente, o investigador e o perito se aposentavam e recebiam R$ 6 mil. Agora, o investigador e o escrivão vão receber toda integralidade do seu trabalho. Da mesma forma, o delegado de polícia. Quem está inativo, também vai receber esse reajuste. Isso é um ganho substancial para esses profissionais”, disse o governador, na coletiva desta sexta.
A sanção da Lei ocorre um dia após servidores da Polícia Civil do Amazonas realizarem um ato em frente à sede da Delegacia Geral de Polícia Civil. Durante a manifestação, os policiais ergueram faixas e cobraram a última parcela do Escalonamento, um valor recebido pelos servidores em razão de defasagem salarial, dividido em cinco vezes. Esse pagamento foi definido pela Lei 4576/2018, ainda na gestão do ex-governador Amazonino Mendes.
A nova Lei sancionada por Wilson Lima institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) diferenciado para as forças de segurança da Polícia Civil. Para ter acesso à integralidade do salário, os requisitos são ter ingressado na carreira entre 1 de janeiro de 2004 até 13 dezembro de 2019. Além disso, define que poderão se aposentar servidores da PC-AM que tenham, pelo menos, 55 anos, independente do gênero.
Risco de greve
Durante assembleia nesta quinta-feira (30), o Sinpol-AM aprovou um indicativo de greve para a próxima sexta-feira, dia 8 de julho. O objetivo é pressionar o governador para o pagamento do Escalonamento, segundo o presidente em exercício do sindicato, Renato Damasceno Bessa.
“Estamos tentando uma reunião com o governador para dialogarmos sobre essas questões. É claro que recebemos com entusiasmo essa lei que garante a integralidade da aposentadoria, mas estamos também na luta pelo pagamento do Escalonamento, por isso, aprovamos essa greve para a semana que vem”, disse Bessa à reportagem.