Parceria entre TCE-AM e TCU visa identificar obras com verbas federais paralisadas no AM
Questionário enviado aos 62 municípios do Amazonas e mais a alguns órgãos localizados em Manaus deve ser respondido até 12 de outubro. Objetivo é cobrar soluções para a efetiva conclusão das obras
Para identificar quais e quantas obras públicas provenientes de verbas do Governo Federal estão em situação de paralisação no estado do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), enviou questionários aos 62 municípios do estado e mais alguns órgãos localizados em Manaus, que deve ser respondido até o dia 12 de outubro.
Os ofícios com o questionário foram enviados pela Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM) aos e-mails das prefeituras e órgãos selecionados.
Desenvolvido pela Rede Integrar, o questionário faz parte de uma auditoria coordenada em melhoria da gestão da carteira de obras paralisadas, e está prevista no Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede para o exercício de 2022, e também envolve a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Conforme o ofício enviado pela Corte de Contas, o questionário visa elencar especificamente obras financiadas com recursos federais, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Saúde (MS), que estavam paralisadas, inacabadas e canceladas e foram retomadas entre os anos de 2019 e 2022.
Rede Integrar
A Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, ou somente Rede Integrar, é uma rede colaborativa, formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica entabulado entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes, com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Esta rede surgiu após o êxito dos trabalhos do Projeto Integrar, que foi um piloto realizado na área de educação, para a construção colaborativa de metodologia para a coordenação das fiscalizações nesta política pública descentralizada e que contou com a consultoria da OCDE.