IPI

Sem palavra: Bolsonaro reedita decreto, não cumpre promessa, e fere de morte a Zona Franca

Presidente ignora promessas feitas e o que diz a Constituição e reedita decreto que tira vantagens de se produzir na Zona Franca de Manaus

Dante Graça e Giovanna Marinho
15/04/2022 às 10:50.
Atualizado em 15/04/2022 às 10:50

Bolsonaro não cumpriu promessa feita ao Amazonas de preservar a Zona Franca (Foto: Suframa)

O presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto com a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e, mais uma vez, manteve a redução do tributo de forma linear, sem excepcionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. 

Esta é a terceira vez que Bolsonaro e sua equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, deixam de cumprir uma promessa feita à classe política e industrial do Amazonas. Foram dadas garantias de que os produtos que passam por Processo Produtivo Básico (PPB), uma exigência para receber os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus, seriam excluídos do decreto - o que novamente não aconteceu.

O novo decreto, assinado mais uma vez na calada da noite e em um feriado, invalida o decreto de 25 de fevereiro, que estava prorrogado até o final do mês de abril, e passa a valer a partir de 1º de maio - e sem qualquer prazo de validade.

Desta maneira, a decisão retira, via decreto ,vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus que são garantidas pela Constituição de 1988. Em Manaus, os produtos tem cota de IPI zerada. Com a redução para o restante da indústria nacional, sem excepcionalizar os aqui fabricados, pode se tornar mais vantajoso produzir em outros estados do País, onde há melhor logística, afetando os empregos do Amazonas.

Na quarta-feira, o governador Wilson Lima afirmou que ainda acreditava no diálogo mas que, se não houvesse uma reedição do decreto que favorecesse a Zona Franca de Manaus, ele ingressaria com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Este caminho é apontado como a saída possível para o momento, na análise do economista e advogado Farid Mendonça Júnior.  "Acredito que o tempo de negociação e de diálogo já acabou.  Se faz necessária  uma medida mais drástica, ou seja, judicializar a questão para procurar a garantia do modelo da Zona Franca de Manaus que está inclusive garantido na  própria Constituição Federal. Toda a classe política os empresários devem se unir e colocar a Zona Franca de Manaus  acima de qualquer preferências políticas, mesmo sendo ano eleitoral. O que está em jogo é a sobrevivência da economia do Estado", analisou ele.

O presidente das Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, disse que a indústria aguarda o posicionando do governador Wilson Lima (UB) e deve apoiar integralmente a decisão do governo. 

"Mais uma vez o decreto é publicado na véspera de um feriado. Ainda estamos avaliando os efeitos disso junto a nossa equipe econômica. Não queremos nos posicionar sem ter certeza de todos os efeitos do decreto, para não dificultar qualquer possível diálogo, mas vamos apoiar a decisão do governo".

A reportagem procurou o Governo do Estado e aguarda posicionamento. 

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