A censura e a advertência

As advertências e os alertas sobre a necessidade de ação vigorosa da Justiça Eleitoral brasileira, de um lado, e da cidadania, de outro, para enfrentar a indústria da mentira e os atos de violência nas eleições deste ano ganham, ainda na fase inicial do processo eleitoral, concretude.  Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral e as representações nos Estados a tarefa de assegurar os parâmetros legais as eleições e impedir que determinados comportamentos, unilaterais, sejam validados e se tornem instrumentos de cerceamento do direito de expressão da sociedade.

Até agora as campanhas lançadas pelo TSE do ano passado para cá têm sido marcadas pelo bom senso e o bom uso da criatividade seja para reafirmar a importância da urna eletrônica como aparato tecnológico de suporte fundamental à democracia e no incentivo ao voto jovem. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo para impedir manifestações políticas em eventos públicos, como o Lollapalooza, festival de música alternativa, demonstra a tênue linha que separa o ato de justiça do ato de cerceamento à liberdade das pessoas e de autoritarismo, ambas situações infelizmente entranhadas na cultura institucional brasileira.

Não terá lei dentro de um país democrático que consiga silenciar as pessoas quanto as suas manifestações por candidatos. Apenas a repressão dará conta da retirada desse direito, mas, já não se poderá falar em país que viva na democracia, mesmo que essa esteja fragilizada. O caminho por onde se dará a condução da justiça será o fiel da balança nessa questão e que a configuração adotada seja a da posição mais avançada e de expressão da sensatez.

O Brasil inteiro aguarda o encaminhamento, saber o que irá prevalecer no entendimento da justiça eleitoral em casos semelhantes. As atitudes de violência e de produção em série de mentiras levaram as eleições gerais deste ano para um cenário de confronto de proporções não medidas, porém, de elevada tensão. É nesse espaço que a arquitetura da justa Justiça precisa ser erguida e mantida, defendida em todo o território nacional.

Os ensaios de tentativa de censura precisam ser desmontados para que os cultivadores desse tipo de prática não se sintam alimentados a seguir nessa direção inconstitucional e de agressão direta aos esteios da democracia nacional.   

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