Aneel sugere mudar lei da conta de luz
Pela regra atual, até 2030 os usuários de todo o País devem pagar o mesmo pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
(Foto: Arquivo A CRÍTICA)
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu mudança na lei da tarifa de energia no Brasil para que ela seja justa. Do contrário, diz ele, os consumidores de estados mais pobres vão pagar tarifa cada vez maior. Pela regra atual, até 2030 os usuários de todo o País devem pagar o mesmo pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O problema, alerta Feitosa, é que um trabalhador do Sudeste não ganha, na média, o mesmo que um trabalhador do Norte.
Nivelamento - Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, Sandoval Feitosa disse que uma ideia é tornar CDE proporcional ao desenvolvimento regional. “As regiões que têm menos capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais. Isso tem potencial de reduzir a tarifa de 5% a 8%, é muita coisa”, afirmou o diretor.
Só cresce - A tarifa de energia elétrica no Brasil é composta por quatro partes: encargos sociais, distribuição, transmissão e geração. Encargos setoriais como a CDE representam a maior parte da conta. E esse item cresceu o dobro da inflação (IPCA) nos últimos 13 anos.
CNH do idoso - Entrou em vigor ontem a lei estadual que isenta idosos a partir de 70 anos da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é do deputado Delegado Péricles (PL) foi promulgada durante a sessão plenária da Assembleia (Aleam).
CNH do idoso 2 - O custo da renovação da CNH hoje é de R$ 322,6. Para pessoas acima de 70 esse processo precisa ser feito a cada três anos (e a taxa é maior para quem trabalha como motorista, caminhoneiro ou taxista). Péricles afirma que o impacto na arrecadação do Estado será pequeno.
Sirene - De autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), o PL 549, votado ontem na Aleam, trata da instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento no Amazonas. Somente em Manaus, mais de 40 mil pessoas vivem em áreas consideradas de risco.
Banheiro - O projeto de lei (PL) de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota) que propõe banheiros públicos para pessoas em situação de rua em Manaus foi deliberado na CMM e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça. Pela proposta, os banheiros ficariam em locais estratégicos com maior circulação desse público.
Régua aquática - A cidade de Carauari recebeu réguas linimétricas, que serão usadas para o monitoramento dos rios nos períodos de cheia e seca. Ao todo, dezessete municípios do Amazonas ainda devem receber os instrumentos.
Avanço - Mais de quatro mil pessoas passaram a ter água tratada em Itaporanga, na zona Norte de Manaus. Construído pela Águas de Manaus em parceria com a Prefeitura, o sistema tem mais de oito mil metros de rede regular e um Centro de Produção de Água Subterrânea, que atenderá os moradores 24 horas por dia.
Orgulho do AM - Presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB) homenageou os 35 anos da Constituição Federal com destaque para a atuação relator, o senador, deputado federal e ministro da Justiça Bernardo Cabral. Aos 91 anos, Bernardo Cabral “segue lutando pela manutenção e fortalecimento da democracia, sendo um exemplo para todos nós”, afirmou ontem Roberto Cidade.