Câmara de Manaus analisa criação de cadastro para identificar agressores de mulheres
A medida reunirá informações de pessoas condenadas ou processadas por violência doméstica, com dados de identificação, medidas protetivas e reincidências.
(Foto: Agência Brasil)
# Em tramitação - Proposta que passou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Manaus, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), cria o Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres.
# Dados - A medida reunirá informações de pessoas condenadas ou processadas por violência doméstica, com dados de identificação, medidas protetivas e reincidências.
# Registros - O sistema será restrito a órgãos públicos e de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. A gestão será compartilhada entre a Semasc, a Delegacia da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O cadastro permitirá acompanhar reincidências e orientar políticas públicas de prevenção à violência de gênero.