Mais um capítulo na novela do IPI
Esse vai e vem do IPI tem causado uma insegurança jurídica que prejudica demais as operações dessas empresas
(Foto: Divulgação / Suframa)
Um novo capítulo na novela envolvendo os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus restabeleceu a competividade de 109 produtos fabricados no Polo Industrial local. O governo federal, por meio de decreto, restaurou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para essas mercadorias, uma vez que são produzidas no Amazonas, dando um respiro para essas fábricas, que já avaliavam – e ainda avaliam – a possibilidade de deixar o Estado. Esse vai e vem do IPI tem causado uma insegurança jurídica que prejudica demais as operações dessas empresas, que não podem fazer investimentos de médio e longo prazo já que, a qualquer momento, uma nova canetada pode lhes retirar a competitividade. Além disso, todo o mercado assiste ao que se passa na Zona Franca e nas dificuldades que vem enfrentando com a indefinição a respeito do IPI. Não resta dúvida que esse cenário impacta negativamente na escolha por investimentos de vulto em Manaus.
Os setores beneficiados pelo novo decreto - itens como xarope de refrigerantes, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça – nem podem comemorar com muito entusiasmo. A publicação não foi motivada por uma repentina mudança de entendimento da equipe econômica de Paulo Guedes; trata-se do cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, em resposta a ação movida pelas empresas. Tal decisão não é definitiva, e nada impede que seja reformada a partir de recursos impetrados pelo governo.
Este novo episódio também expõe a fragilidade evidente a respeito da Zona Franca que não podemos perder de vista. Conforme afirmaram as próprias empresas, sem o incentivo de IPI, as operações em Manaus tornam-se inviáveis. É o desconto no IPI que compensa as despesas decorrentes da complexa logística utilizada para trazer insumos e transportar os produtos finais até os centros de distribuição no Sudeste. Também acentua a necessidade de se diversificar a matriz econômica do Amazonas, ainda muito dependente da indústria de transformação. Há muito se fala sobre tal diversificação, mas até agora nada de concreto foi posto em prática. Aí está um grande desafio para os eleitos em outubro.