Bancada amazonense se reúne com GT da reforma tributária
Senadores e deputados federais buscam mudanças no projeto para garantir vantagens da Zona Franca de Manaus (ZFM), em reunião que acontece nesta segunda-feira (8).
Coletiva de imprensa dos Membros do GT para apresentação do Relatório da Reforma Tributária PLP 68/24 (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
Os deputados e senadores do Amazonas se reunirão com os membros do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na próxima segunda-feira (8) para incluir os pleitos da Zona Franca de Manaus (ZFM) que não foram incluídos no relatório final do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. O documento foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nessa quinta-feira (4).
A reunião foi confirmada para A CRÍTICA pelo deputado federal Sidney Leite (PSD). Segundo ele, as principais questões levantadas pela bancada são em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o poder do Comitê Gestor sobre a definição dos créditos presumidos do tributo, benefício fiscal muito utilizado por empresas do Polo Industrial de Manaus.
Sidney Leite informou a A CRÍTICA que as principais questões levantadas pela bancada são sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O grupo de trabalho recebeu quase mil sugestões de mudanças no texto original. Havia um projeto de emenda que foi protocolado pelo deputado Pauderney Avelino (União), como representante da bancada, nos últimos momentos disponibilizados pelo GT. O texto buscava alterar pontos cruciais como deixar para a Suframa e para a Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz-AM) a administração e a fiscalização dos benefícios fiscais, além de definir já no próprio projeto as alíquotas de cálculo dos créditos presumidos.
Outro ponto, levantado anteriormente para A CRÍTICA pelo economista e ex-superintendente Suframa Thomaz Nogueira, era a delegação do cálculo para o Comitê Gestor do IBS, que ocorreria após consulta ao estado do Amazonas e homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro ex-titular da Suframa que ressaltou as necessidades de mudanças no texto foi o economista Marcelo Pereira, que presta assessoria técnica sobre o projeto junto à bancada. Para A CRÍTICA, ele afirmou que a reforma tributária ocorrerá de qualquer forma e é preciso manter as vantagens dos estabelecimentos da Zona Franca.
O presidente Arthur Lira afirmou à imprensa que a votação do PLP 68/2024 começará na próxima quarta-feira (10)
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Votação
O presidente Arthur Lira afirmou à imprensa que a votação do PLP 68/2024 começará na próxima quarta-feira (10). O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo – IBS e CBS – que vão substituir o ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins após um período de transição (2026 a 2033) apresentou o parecer final na quinta-feira. Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto em tempo.