Bolsonaro descumpre promessa e prorroga decreto nocivo à Zona Franca de Manaus
Presidente havia prometido reeditar a normativa para excepcionalizar produtos da ZFM, mas prorrogou decreto até 1 de maio
Promessa do presidente a autoridades e setor industrial não foi cumprida (Foto: Divulgação / Secom)
Na calada da noite, o governo federal descumpriu a promessa feita aos amazonenses e prorrogou os efeitos do decreto que reduz em 25% a Alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
O novo decreto, que não traz em seu texto o acordo de excepcionalizar os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), foi publicado no fim da noite desta quinta-feira (31).
Conforme o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ficam prorrogados até o dia 1° de maio a redução linear do Imposto. O reajuste para 33% proposto pelo ministro da Economia Paulo Guedes não foi incluso.
No dia 9 de março, em reunião com representantes do Amazonas incluindo o governador Wilson Lima (UB), o presidente da República havia prometido que iria retirar os itens que recebiam incentivos fiscais por meio de Processo Produtivo Básico (PPB).
A redução da alíquota prejudica não somente a indústria amazonense, mas governos estaduais e municipais com recebem parte do valor arrecadado. No Amazonas a indústria perde vantagem comparativa com as demais localidades do país por questões logísticas já que o estado já conta com o IPI zero nos produtos.
Efeitos
Na prática, a prorrogação tem dois efeitos imediatos, além do que consta no decreto: aumenta a insegurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus, que já contava com a revisão dessas normativas; e gera mais um mês de negociação e articulações da bancada do Amazonas, indústria e autoridades, que já davam como certa a revisão do decreto.
Havia uma expectativa de que o Governo Federal reeditasse o decreto aumentando a isenção do IPI para 33%, mas excepcionalizando os produtos da ZFM. A medida seria bem vista pela indústria de outros Estados, pois traria uma isenção tributária ainda maior, e garantiria os mais de 100 mil empregos diretos produzidos na Zona Franca de Manaus.
Mas não foi o que ocorreu e a economia amazonense passará mais um mês sob uma ameaça que pode ser fatal.