CMM aprova moção de repúdio à prorrogação de decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus
De autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), o texto critica o fato de Jair Bolsonaro ter afirmado que faria alteração do decreto em favor da ZFM, no entanto, o decreto foi prorrogado
(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira, 4, uma moção de Repúdio à prorrogação do Decreto Federal n. 10.979. O Decreto em questão foi publicado na edição de 25 de fevereiro de 2022 do Diário Oficial da União. A moção Nº 50 de 2022 é de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante).
No texto, o vereador Breval pede para que seja encaminhada ao Presidente Jair Messias Bolsonaro a Moção, que repudia a prorrogação do Decreto Federal n. 10.979 de 25 de fevereiro de 2022, que reduz em 25% a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus.
A justificativa do vereador é que, ao contrário do que foi dito pelo próprio Presidente, que em certo momento, afirmou que faria a alteração do decreto em favor da Zona Franca de Manaus, o referido decreto 10.979 que trata da alíquota do IPI, foi prorrogado por mais um mês, o que prejudica o seguimento industrial de Manaus.
Na plenária, o vereador pediu preferência na votação da moção e sintetizou as críticas ao governo federal. “O Governo Federal continua brincando com a Zona Franca de Manaus e continua desrespeitando a população amazonense”, criticou Breval.
Os vereadores Jaildo Oliveira (PC do B) e Elan Alencar (PROS) subscreveram a moção e criticaram as ações federais em relação ao decreto. Nem Lisandro e nem os pares que subscreveram a moção citaram o presidente Jair Bolsonaro.
“Eu gostaria de subscrever essa moção de repúdio do vereador Lissandro justamente porque o Governo Federal não cumpriu com sua palavra e enganou a sociedade amazonense. Gostaria de subscrever e dizer ao Governo federal que ainda dá tempo de se limpar com o povo amazonense. Porque ele está mais sujo do que ele imagina”, disse o vereador Jaildo Oliveira.
O vereador Elan Alencar também aproveitou a oportunidade para criticar o Ministro da Economia Paulo Guedes e também subscreveu a moção.
“É um absurdo que esse ministro Paulo Guedes tem perseguido a nossa Zona Franca de Manaus e perseguido a geração de empregos na nossa capital e jamais esse parlamento poderá se calar diante de um ato tão perverso contra as pessoas aqui do nosso estado, sobretudo na questão dos empregos e renda na nossa capital”, disse.
A moção foi aprovada por unanimidade. Aprovada, a moção segue para as divisões de registro parlamentar para providências.