Com 65 emendas rejeitas, Lei de Diretrizes Orçamentária é aprovada com um voto contrário
O único oposicionista da Casa, deputado Wilker Barreto, criticou o corte massivo de emendas
(Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quinta-feira (12), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para o orçamento do estado para 2024 que deve totalizar R$ 29,3 bilhões. Houve apenas um voto contrário, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) que se posicionou contra a rejeição de todas as 65 emendas individuais indicadas pelos deputados. Apenas quatro emendas coletivas foram acolhidas.
A sessão plenária chegou a ser aberta por volta das 9h, mas foi interrompida por uma reunião na sala do presidente da ALE-AM ,Roberto Cidade (UB), justamente para tratar sobre a recusa das emendas que caíram ainda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após o retorno, por volta das 10h30, houve dificuldade para composição do quórum. Após um intervalo de mais 10 minutos, apenas 16 deputados estavam presentes.
Na discussão, o único oposicionista da Casa, deputado Wilker Barreto, criticou o corte massivo de emendas. Para ele, a tramitação do orçamento na ALE-AM é para que haja debate e colaboração do parlamento o que não teria sido priorizado neste caso. Segundo o deputado, emendas hoje recusadas foram aprovadas na LDO em 2021.
"As leis de diretrizes orçamentárias são as diretrizes de governo. Eu tive emendas rejeitadas que fortalecem as políticas de violência contra a mulher, contra o autismo, norteando o governo nesta direrecao. Tenho emendas na área do turismo cadeia econômica que precisa ser fortalecida. Se o parlamento tem suas emendas rejeitadas nós só temos os dois princípios constitucionais que nos garantem estar aqui: legislar e fiscalizar. Só existe três momentos que o parlamento pode contribuir para o orçamento não esquecemos que é aqui que aprovado o orçamento, o governo é um mero executor. A construção é aqui", afirmou.
Assim como Wilker, o deputado Comandante Dan tentou pedir destaque das emendas, mas o pedido não foi acolhido pela presidência. Dan pedia a inclusão na LDO a garantia de recursos para segurança e para a data-base dos professores, policiais e profissionais da Saúde. À imprensa, ela lamentou a decisão, indicando prejuízos.
“A justificativa apresentada para que essas questões não estivessem visivelmente estabelecidas na LOA é que já estariam previstos juridicamente na nossa constituição estadual e na própria LOA, no entanto lá não está especificados claramente o pagamento das datas-bases dessas três classes. O que nos objetivávamos era justamente que isso ficasse exposto para evitar o que temos vivenciado aqui”, declarou o deputado ao lembrar da greve dos professores.
Previsão orçamentária
A estimativa orçamentária para o ano que vem é 9,75% superior à LDO de 2023, que calculou em 26,7 bilhões o volume de gastos e receitas do Estado. O aumento representa mais R$ 2,6 bilhões em recursos que poderão entrar no caixa do governo se a previsão se sustentar até a LOA.
Na mensagem governamental que acompanha a LDO, o governador Wilson Lima (UB) ressalta que a projeção tributária para os próximos meses é incerta uma vez que depende de variáveis como a inflação, taxa de juros, taxa de câmbio, nível de emprego e de renda.
De acordo com a mensagem assinada pelo governador, desempenhos inesperados ou adversos destas variáveis podem acarretar efeitos negativos ou positivos na arrecadação tributária, "visto que os principais tributos dependem da atividade econômica". O orçamento impositivo dos deputados estaduais para o ano que vem será de R$ 644 milhões, divididos em R$ 351,6 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 293 de emendas de bancadas.