Com orçamento de R$ 7,8 bilhões, Câmara Municipal de Manaus aprova LDO para 2023
Texto prevê um incremento de R$ 907 milhões ao orçamento na comparação com a LDO deste ano. Aprovação foi unânime, e projeto segue para sanção do prefeito David Almeida.
(Foto: Robervaldo Rocha / CMM)
Em 20 segundos a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê R$ 7,8 bilhões em receitas e despesas para Manaus em 2023. Apesar de todos os vereadores votarem a favor do texto, nenhum se manifestou durante a votação e agora a LDO segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Na proposta da LDO, a Prefeitura de Manaus levou em conta os efeitos danosos dos decretos federais que ajustaram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem excepcionalizar os bens fabricados na Zona Franca.
O texto prevê um incremento de R$ 907 milhões ao orçamento na comparação com a LDO deste ano. O projeto foi apresentado na casa legislativa no dia 7 de Maio de 2022 e na reunião ordinária desta segunda-feira, foram aprovados os pareceres da 2ª e 3ª Comissões à Emenda 001. O projeto foi aprovado em 2ª discussão.
Registros do sistema de apoio ao legislativo da CMM mostram que na tramitação da casa o projeto passou pelo plenário duas vezes antes da aprovação, no dia 27 de Junho de 2022 e dia 18 de Maio de 2022.
Sobre o projeto
O texto defende que as medidas - assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) -, podem gerar demissões nas fábricas do Distrito Industrial e no aumento da demanda por serviços públicos.
A observação foi feita pelo prefeito David Almeida (Avante) na mensagem enviada aos vereadores juntamente com o projeto. Nela, David afirma que a crise da pandemia começou a “dar sinais de estabilização” no primeiro trimestre deste ano.
“Entre possíveis efeitos a saída de empresas do Polo Industrial, agravando demissões em massa, ultrajando crescimento na demanda de adesão aos programas assistenciais de governo”, aponta o texto.
Considerando previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) 1,3% e inflação (IPCA) de 3,8%, a prefeitura projeta metas fiscais de resultados “Primário” e “Nominal” negativas em R$ 404,3 milhões e R$ 684,1 milhões, respectivamente.