Congresso direciona R$ 61 bilhões em emendas e enfraquece financiamento de políticas públicas

O Congresso Nacional está minando a capacidade do governo federal de financiar políticas públicas ao direcionar R$ 61 bilhões do orçamento da União para emendas parlamentares. A avaliação é do sociólogo e professor Marcelo Seráfico, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Do total de emendas, R$ 37,8 bilhões são impositivas, de pagamento obrigatório.

Segundo Seráfico, o próprio perfil dos congressistas os leva a priorizar suas bases em busca da reeleição do que políticas que mudem a vida do cidadão.

Em outro ponto, o cientista social analisa que há um movimento que contribui para aumentar a distância entre o Estado e a sociedade, principalmente no financiamento de políticas asseguradas pela Constituição Federal. Ao mesmo tempo, há um avanço de “políticas paroquiais cujo objetivo principal é reforçar a imagem dos parlamentares junto a seu eleitorado”.

“Trata-se, portanto, de uma modalidade de os parlamentares reforçarem relações clientelistas. Sob qualquer aspecto que se olhe, estamos diante de um sequestro do orçamento público”, ressaltou.

Na sexta-feira da semana passada, o Congresso aprovou o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para o Orçamento de 2026. O relatório prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto também reservou R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Para o economista Altamir Cordeiro, uma das principais questões sobre esses recursos é a falta de transparência e o controle na maioria das emendas parlamentares, o que provoca um grande prejuízo para a população.

Declarações do STF

As emendas parlamentares se transformaram em uma guerra silenciosa entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vem tomando decisões para aumentar o controle e a transparência dos recursos direcionados pelos parlamentares. A decisão mais recente sobre o tema foi a suspensão de um trecho do projeto aprovado pelo Congresso que permitia o pagamento restante empenhado em 2019 das emendas de relator (RP9), o chamado orçamento secreto.

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Carlos Santiago - CIentista político

“Isso é uma  demonstração clara de que o grande problema do Brasil é o patrimonialismo,  em que interesses de grupos, indivíduos e até de famílias são muito mais fortes que do que um bem comum, do que um projeto nacional. E as emendas parlamentares são só um dos instrumentos utilizados por grupos privados para capturar a máquina pública em benefício próprio”, disse o cientista político Carlos Santiago ao comentar a aprovação de R$ 61 bilhões de emendas parlamentares no orçamento da União. “É preciso que o país avance e combata o patrimonialismo. Não é possível bilhões de reais dos recursos públicos serem colocados à disposição de parlamentares para conquista, manutenção e ampliação do poder. Isso tem que ser muito combatido por toda a sociedade”, afirmou Santiago.

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