Custos de 'emendas parlamentares impositivas' aumentam 174% em três anos, na Aleam
Em 2021, orçamento dos deputados foi de R$ 173,4 milhões, e neste ano está previsto para ser R$ 475,5 milhões. Emendas impositivas são uma forma que deputados estaduais têm para indicar o destino de verbas do orçamento do governo do Amazonas
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Em três anos, os recursos de emendas parlamentares impositivas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aumentaram 174%. Em 2021, o orçamento impositivo dos deputados foi de R$ 173,4 milhões, enquanto que neste ano está previsto R$ 475,5 milhões.
As emendas impositivas são uma forma que deputados estaduais têm para indicar o destino de verbas do orçamento do governo do Amazonas. Como o próprio nome diz, essas emendas são de execução obrigatória por lei, aprovada pelo legislativo amazonense.
Em 2021, os deputados criaram as emendas de bancada durante a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Desde então, o orçamento impositivo dos parlamentares dobrou.
Apesar de ter sido criada em 2021, as emendas de bancada coletiva e individual só passaram a valer no orçamento de 2022. Em 2022, as emendas individuais impositivas foram de R$ 204,8 milhões e as de bancada R$ 136,6 milhões, juntas somaram R$ 341,4 milhões.
No caso das emendas de bancada, cada parlamentar membro da bancada formada por um grupo de partidos faz uma indicação. No orçamento deste ano, aprovado no ano passado, existem nove bancadas. A formação de novas bancadas com os deputados eleitos em 2022 valerá no orçamento do ano que vem.
Neste ano, cujo orçamento ainda está em execução, é esperado que o governo do Amazonas execute R$ 265,1 milhões em emendas individuais, além de R$ 210,4 milhões de emendas de bancada.
Um valor total de R$ 475,5 milhões em recursos reservados para ambas emendas. Comparado com ano passado, houve um aumento de 39%.
Empenho
Até esta segunda-feira, conforme o portal da Transparência, o governo havia empenhado R$ 125,3 milhões para o pagamento das duas emendas impositivas. Ou seja, menos de 26% foram reservados para efetivar a despesa registrada.
O mecanismo das emendas impositivas é um artifício de mão dupla. De um lado cacifa os deputados estaduais com suas bases eleitorais, porque a partir delas é possível inaugurar obras com identidade do deputado. E de outro, coloca o governo em situação favorável para negociar ampliação da base de apoio para aprovar projeto de lei de interesse do Executivo.
Em entrevista ao podcast da coluna Sim & Não de A CRÍTICA, em novembro do ano passado, a deputada Alessandra Campelo (PSC) reconheceu que as emendas ajudam a dar a visibilidade ao parlamentar e que numa campanha eleitoral pode ajudar na reeleição, mas ela negou que o governo use as emendas como moeda de troca política.
“O governo do estado paga emendas sejam indicadas por deputados da situação ou da oposição. Se fosse moeda de troca, não haveria execução, por exemplo, de um deputado da oposição que indicou um recurso para atender a fundação Fcecon, por exemplo. Não é visto desse jeito pelo governador Wilson Lima. Ele não tem essa prática. O governador tem executado todas as emendas”, declarou Alessandra.
Por incoerências na formulação das emendas ou erros no projeto básico desenvolvido pela instituição pública que foi indicada para receber os recursos, nem todo valor previsto para emendas em 2021 e 2022 foi executado ou pago.
Por isso, a reportagem considerou para o levantamento o “valor cadastrado” nomenclatura usada pelo portal da transparência para se referir ao valor previsto a ser gasto.