Anunciado como futuro ministro da Indústria e Comércio, no passado recente o vice-presidente eleito travou batalhas contra os incentivos fiscais ao modelo industrial do Amazonas
Geraldo Alckmin foi anunciado nesta quinta-feira como o futuro titular do Ministério de Desenvolvimento, Indústrias e Comércio, ao qual a Suframa será vinculada (Evaristo Sá/AFP - 22/dez/2022)
O anúncio do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira, para a cadeira do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior trás consigo antigos traumas da Zona Franca de Manaus (ZFM). A maioria dos representantes da indústria e políticos amazonenses, no entanto, acredita numa versão ‘paz e amor’ do ex-governador de São Paulo, mais aberta ao diálogo.
O vice-presidente da Federação das Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azeveo, avalia que os pleitos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com a recriação do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio é um passo positivo e o nome de Alckmin é um sinal de que o setor deve ser priorizado na formulação de políticas públicas.
“[Espero] que ele tenha essa visão de olhar a peculiaridade de cada região, olhar o que é o Norte, o que é o Nordeste, o que representa a ZFM de Manaus, não apenas para o Amazonas, mas para Amazônia e para o Brasil e possa nos dar esse apoio necessário”, disse.
Durante a gestão como governador de São Paulo, Alckmin ficou reconhecido como carrasco dos incentivos à indústria amazonense. Nas eleições de 2006, o vice-presidente, que concorria à presidência da República contra seu agora aliado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chegou a vir a Manaus para assinar uma carta de compromisso com a ZFM. A assinatura do documento se deu após a campanha do paulista ver dificuldade em conquistar votos dos amazonenses por conta de declarações contra a ZFM, feitas por Alckmin quando ainda era deputado. A trégua, no entanto, não durou muito. Entre os anos de 2010 e 2014, enquanto comandava o governo do Estado de São Paulo, ele ganhou a fama de algoz da ZFM por conta de ações judiciais para derrubar os incentivos ao modelo motriz da economia amazonense.
Dentre as principais lembranças negativas está a mobilização de aliados contra a aprovação dos incentivos à indústria local e concessão de benefícios de empresa que cogitavam a vinda para o Manaus para que permanecessem em São Paulo. Foi na gestão de Alckmin também que o governo paulista ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma desoneração de ICMS concedida ao Amazonas.
Uma das maiores preocupações da Fieam é o futuro comando da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Nelson Azevedo considerou a atual equipe “uma das melhores que passaram pela Suframa” e destacou parcerias entre a Suframa e o Governo do Estado e prefeitura para viabilizar reformas no Distrito Industrial.
“A gente espera que sejamos ouvidos e que ele não fique apenas ditando as ordens lá de cima, enfim, que venham sentir os nossos problemas. A gente espera que ele tomando conta do Brasil e não somente do estado de São Paulo ou do Sudeste do país, ele possa ter a sensibilidade e a percepção de quanto é importante a nossa ZFM, principalmente agora que a Amazônia alimenta o microscópio do mundo”, acrescentou Azevedo.
O senador Plínio Valério (PSDB), partido ao qual Alckmin foi filiado por décadas, disse que o paulista mudou politicamente, prova disso foi a união com Lula com que rivalizou várias eleições. No entanto o congressista mantém o ceticismo em relação à ZFM e diz que a bancada estará atenta e acompanhando de perto as ações dele como ministro.
“Espero que a visão dele com relação a Zona Franca de Manaus tenha mudado e tenha mudado para melhor. Eu tenho esperança por essa mudança que ele mostrou no campo político, mas não deixa de ser preocupante para todos nós”, disse Plínio ao indicar que a maior desconfiança ainda deve ficar com o escolhido para a Secretaria-Executiva do futuro Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.
“O braço direito do Haddad é mais preocupante, mas tem tudo para continuar sujeito a trovoadas. É mais trabalhos para nós. Estamos apostos e vamos acompanhar de perto”, declarou o senador.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que está deixando a Assembleia Legislativa ao fim desta legislatura, elogiou a escolha do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.
“O vice-presidente Geraldo Alckmin é um homem preparado, experiente e trabalhador”, elogiou Serafim, economista por formação e um dos cotados para assumir a Superintendência da Zona Franca de Manaus - nomeação esta que deve ser definida por Alckmin.
Para Serafim, as defesas e batalhas travadas por Alckmin contra a Zona Franca de Manaus quando governava São Paulo eram naturais. “Como governador de São Paulo ele tinha o dever de defender os interesses de São Paulo. Como vice e ministro ele vai trabalhar no sentido de harmonizar o Brasil”, considerou o parlamentar.
Correligionário de Alckmin, Serafim destacou o vice-presidente eleito como alguém “aberto e fraterno”, facilitando o diálogo sobre os temas da Zona Franca.
A capacidade de diálogo do futuro ministro também foi destacada pelo deputado federal eleito Amom Mandel (Cidadania), apesar dele ser menos otimista que Serafim Corrêa.
Lideranças políticas, empresariais e do terceiro setor que se debruçarem sobre as pouco mais de 70 páginas do Relatório Final de Transição do Governo Lula vão notar que o documento não menciona nem a Zona Franca de Manaus e nem a BR-319, pautas prioritárias para a região e que sempre foram temas de embates entre o Governo Federal e forças políticas e econômicas do Estado.
A região é mencionada com mais aprofundamento na questão dos povos indígenas e nos temas de desmatamento e meio ambiente. Nos tópicos de economia e infraestrutura, nenhuma citação.
A surpresa se dá pelo fato de a Zona Franca ser um modelo de desenvolvimento regional que concentra, em média, 60% da arrecadação federal de impostos, apesar da renúncia fiscal que atrai investimentos. Já a BR-319 que liga Manaus a Porto-Velho, desde o final dos anos 1980 é marcada pela degradação da estrada. É alvo de disputa entre os que querem a reconstrução da rodovia e ambientalistas que veem nisso inúmeros impactos ambientais negativos.